Presidente do senado brasileiro ainda espera criação de CPI de apostas apesar de atrasos, semanas antes do lançamento do mercado legal
Em 8 de outubro, a senadora Soraya Thronicke solicitou a criação de uma CPI sobre apostas no Brasil, com o objetivo de investigar a “crescente influência dos jogos virtuais online no orçamento das famílias brasileiras”.
O pedido superou as 27 assinaturas necessárias, com a comissão tendo 130 dias após sua instalação para realizar seus trabalhos. Ela terá 11 membros titulares e sete suplentes.
A instalação da CPI estava prevista para 25 de outubro. No entanto, sua criação foi adiada devido à incerteza sobre quais senadores trabalhariam na investigação.
Pacheco afirmou que o impulso para a criação da CPI das apostas não foi perdido. Sua criação é essencial, disse ele, com o mercado legal de apostas previsto para ser lançado no Brasil em 1º de janeiro de 2025.
Ela [a CPI] precisa ser instalada agora e funcionar, disse Pacheco aos jornalistas. Acho que é uma boa medida para buscar esclarecimentos e propor medidas para limitar e conter o jogo e para melhorar a disciplina em relação a essas apostas.
Infelizmente, os cassinos não foram aprovados fisicamente no Brasil, mas passaram a fazer parte da vida familiar. Em outras palavras, essa lei acabou colocando cassinos dentro das casas dos brasileiros. E, obviamente, isso precisa ser limitado, precisa ser melhor regulamentado para evitar o vício em jogos e [proteger] famílias inteiras que agora estão comprometidas devido às despesas relacionadas a essa questão do jogo.
CPI também investigará ligações criminais com apostas
A CPI das apostas, para a qual Thronicke seria a relatora, também buscará investigar ligações entre empresas de apostas e organizações criminosas.
Em setembro, Darwin Henrique da Silva Filho, proprietário da empresa brasileira de apostas Esportes da Sorte, foi preso como parte da ‘Operação Integração’ sob alegações de envolvimento em lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Os proprietários da VaideBet e da Zeroumbet também foram presos como parte da investigação.
A Esportes da Sorte foi inicialmente deixada de fora da lista de operadores aprovados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, portanto, considerada ilegal durante o período de transição entre 1º de outubro e 31 de dezembro.
No entanto, uma ordem judicial posteriormente fez com que a Esportes da Sorte fosse adicionada à lista. Seu proprietário, Esportes Gaming Brazil, havia anteriormente tentado contornar a proibição nacional da Esportes da Sorte ao obter autorização com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), adquirindo a maioria das ações da plataforma licenciada ST Soft.
CPI atrasada em meio à crescente pressão sobre o setor de jogos no Brasil
Com a proximidade do mercado legal online, tentativas de última hora foram feitas para interromper seu lançamento em menos de dois meses.
Em outubro, o senador Sérgio Petecão apresentou o Projeto de Lei 4.031/2024 ao Senado, visando proibir as apostas online no Brasil.
A apresentação do projeto de Petecão ocorreu em meio a críticas crescentes ao setor de jogos, devido a temores sobre seu impacto na saúde financeira e mental dos brasileiros.
José Francisco Manssur, ex-secretário especial do Ministério da Fazenda, alertou que uma proibição às apostas online seria um retrocesso para o Brasil.
Quando os cassinos físicos serão legalizados?
Junto com o atraso na instalação da CPI das apostas em outubro, a votação para finalmente legalizar os cassinos físicos também foi adiada novamente.
O Projeto de Lei 2.234/2022 para legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil foi aprovado em uma votação de 14 a 12 pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) em junho.
No entanto, ainda não foi votado pelo plenário do Senado, e seu adiamento em outubro foi pelo menos a segunda vez que foi atrasado.
O relator do projeto, senador Irajá Silvestre, expressou sua crença de que a votação acontecerá antes do final de 2024, apesar dos contratempos.
E Pacheco concordou, embora tenha explicado que a medida só poderá avançar se os devidos cuidados forem tomados para reforçar as regulamentações e mitigar as preocupações vistas nas etapas finais da aprovação dos jogos online.
Pacheco espera que não haja impedimentos ao projeto, embora ainda não esteja claro quando exatamente o plenário do Senado votará sobre o assunto.
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