CPI da manipulação de resultados encontra padrão criminoso no futebol brasileiro e pede penas mais duras
A CPI da manipulação de resultados foi criada inicialmente em abril de 2024, com o objetivo de investigar alegações de manipulação no esporte brasileiro após um caso de grande repercussão envolvendo o dono do Botafogo, John Textor. Textor afirmou ter provas de que jogadores do São Paulo teriam sido subornados em uma partida da primeira divisão do futebol brasileiro.
Os trabalhos da CPI serão concluídos nesta quarta-feira, quando a comissão votará o relatório final de Romário, que pediu diversos indiciamentos e propôs três novos projetos de lei.
Romário afirmou ter identificado um padrão de atividade criminosa no futebol brasileiro. Segundo ele, jogadores com salários baixos estariam sendo aliciados com promessas de contratos lucrativos com clubes estrangeiros para manipularem partidas. Dirigentes de clubes com dificuldades financeiras também seriam alvo dessas ações.
O relatório de Romário será encaminhado a órgãos de integridade esportiva ligados às apostas. Ele defende a cooperação internacional, já que a manipulação de resultados tem caráter “transnacional”.
“O atual cenário do futebol brasileiro é delicado e preocupante, no qual a integridade do esporte mais popular do planeta está sendo colocada em xeque”, disse Romário. “É necessário um esforço para reverter os danos.”
Todos os documentos da CPI serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para continuidade das investigações.
Três projetos de lei para combater a manipulação de resultados
O relatório de Romário propôs três novos projetos de lei para desestimular a manipulação de resultados no esporte brasileiro.
Um deles propõe o aumento da pena para quem fraudar resultados de eventos esportivos. A proposta eleva a pena máxima para 10 anos de prisão, além de multa. Atualmente, a pena varia de dois a seis anos.
O projeto define “fraude no mercado de apostas” como um novo crime. A tipificação penal incluiria atletas que utilizarem informações privilegiadas para obter vantagem em apostas. Também criminalizaria a divulgação ou promoção de ganhos irreais com apostas.
Outro projeto de lei propõe a obrigatoriedade de avisos aos apostadores, desestimulando o jogo e alertando sobre seus efeitos nocivos.
Restrição a apostas específicas (prop bets) para reduzir manipulação
O terceiro projeto de lei propõe a restrição de apostas do tipo “prop bet” — como aquelas sobre cartões amarelos —, já que, segundo o relatório, quase todos os escândalos recentes de manipulação no Brasil envolvem esse tipo de aposta sobre eventos isolados.
Romário observou que as “prop bets” facilitam a manipulação por terem pouco impacto direto no resultado da partida.
“O ordenamento jurídico esportivo também precisa se adequar a essa nova realidade e aprimorar seus mecanismos de combate à manipulação”, explicou Romário.
Além dos três projetos, o relatório também propõe uma emenda à Constituição, que tornaria obrigatória a presença de qualquer cidadão convocado por uma CPI, com possibilidade de condução coercitiva.
A proposta surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que isentou a influenciadora Deolane Bezerra, envolvida na “Operação Integração” sobre jogos ilegais, de depor na CPI, apesar da solicitação.
Romário pede três indiciamentos
O relatório de Romário também pediu o indiciamento de três pessoas por manipulação de resultados. Bruno Tolentino foi citado por envolvimento em um caso de manipulação ocorrido em 2024.
Tolentino é tio do jogador da seleção brasileira Lucas Paquetá, que atualmente joga pelo West Ham United, da Premier League inglesa, e está envolvido em uma audiência de três semanas com a Football Association (FA), que busca bani-lo do futebol de forma vitalícia por violar regras de apostas.
Paquetá foi denunciado em maio de 2024 por manipulação de eventos em quatro partidas da Premier League.
Além disso, Romário pediu o indiciamento dos empresários William Pereira Rogatto e Thiago Chambó Andrade por outros casos de manipulação.
No entanto, a CPI não indiciará o empresário Bruno Lopez, apesar de ele ter admitido envolvimento em manipulação, pois firmou um acordo com o Ministério Público.
Romário também fez diversas recomendações, entre elas a atuação do Ministério da Fazenda como fiscalizador da publicidade de apostas e a criação de um programa de autoexclusão para jogadores compulsivos.
Algumas críticas à CPI da manipulação no Brasil
O senador Eduardo Girão, conhecido por sua oposição às apostas no Brasil, classificou o relatório de Romário como “brilhante”.
No entanto, Girão apontou “omissões em temas cruciais” no relatório final da CPI, como a ausência de menção à reportagem da revista Veja. A publicação afirmou que o deputado Felipe Carreras teria solicitado R$ 35 milhões (£4,7 milhões/€5,6 milhões/US$ 6,1 milhões) ao então presidente da ANJL, Wesley Cardia, para proteger operadores de apostas no Congresso Nacional.
“O silêncio constrangedor sobre esse aspecto precisa ser reavaliado”, disse Girão. “Não é adequado deixarmos de explorar todas as possibilidades investigativas.”
Na visão de Girão, o relatório também não aborda de forma adequada a nomeação de Geovanni Rocco como secretário nacional de apostas do Ministério da Fazenda. Ele argumenta que a postura pró-apostas de Rocco representa um conflito de interesses na função.