Emanuel Macedo de Medeiros: O problema da ludopatia e do endividamento não se combate por decreto

Emanuel Macedo de Medeiros, CEO global da SIGA, criticou a proibição das apostas esportivas no país após um processo regulatório que, segundo ele, havia retirado o setor da informalidade e se tornado uma referência internacional. O dirigente afirmou, em entrevista exclusiva ao iGaming Business, que a Medida Provisória que proibiu as bets foi adotada de forma repentina, sem consulta às entidades envolvidas e sem a avaliação adequada de seus efeitos. Para Macedo, os primeiros sinais já apontam para a migração de apostadores ao mercado ilegal, onde não há mecanismos de proteção ao consumidor, supervisão ou instrumentos de combate à manipulação de resultados.

Ele também prevê impacto financeiro sobre operadoras, investidores, clubes e modalidades esportivas. Todos passaram a depender das receitas geradas pelo mercado regulado. O CEO da SIGA defendeu que os riscos associados ao jogo sejam enfrentados com regulação, fiscalização, educação e informação, e não apenas por meio de uma proibição. Na sua avaliação, o Brasil precisa preservar a estabilidade jurídica, fortalecer a governança esportiva e reunir governo, entidades de integridade e representantes do setor para construir soluções capazes de proteger os jogadores sem empurrar a atividade para a clandestinidade.

iGaming Business – O Brasil acabou, na última semana de setembro, com as apostas esportivas. Como isso é um risco para o esporte? Como manter a integridade, sem todas as medidas que foram tomadas antes – e das quais a própria SIGA participou – para tornar o mercado limpo, seguro e transparente?

Emanuel Macedo de Medeiros – Esta é uma pergunta extremamente importante e decisiva, mas que deve ser dirigida a quem teve a iniciativa de proibir as apostas esportivas. O mercado brasileiro foi muito bem regulado e o referenciei como um exemplo a ser seguido por outras jurisdições. Não foi um processo fácil, mas muito bem-sucedido, com créditos que devem ser reconhecidos àqueles que estiveram na linha da frente. Especialmente à Secretaria de Prêmios e Apostas, ao Ministério do Esporte e à comunidade esportiva.

Houve um esforço e uma convergência salutares para trazer claridade e integridade a um mercado que vivia antes na sombra. Não quer dizer que a situação seja perfeita, porque há sempre problemas, como em qualquer indústria, mas o resultado é francamente positivo. Tão positivo que o Brasil tinha se aproximado de instâncias internacionais, como do Conselho da Europa, para adotar a Convenção de Macolin. Ela é o único instrumento internacional que permite trazer alguma coerência e convergência estratégica global.

Portanto, eu não discuto a legitimidade do presidente do Brasil para tomar tal decisão. Ele agiu dentro dos seus poderes, na interpretação que entendeu fazer da Constituição e da lei. Mas o certo é que suscita a maior preocupação e, de resto, os efeitos logo serão verificados.

Quando se diz que há uma migração para o mercado negro, isto já é possível confirmar. Basta ver a tendência ascendente dos VPNs para detectar indícios seguros de que isto não é apenas um receio. É uma realidade que já está acontecendo.

iGB – Sem nenhuma proteção ao jogador e com riscos?

EMM – Sem nenhuma proteção ao jogador, embora ele tenha sido utilizado como um argumento para justificar essa medida de última hora. Ela foi intempestiva, sem aviso prévio e sem consulta prévia.

O que aconteceu, por exemplo, no Reino Unido? Ninguém questiona as preocupações em relação ao Jogo Responsável. É um dever de todo o cluster do esporte, mobilizar esforços no sentido de reforçar a integridade, a boa reputação, a credibilidade, a saúde dos apostadores, a integridade física de todas as pessoas envolvidas.

Mas isso não poderia ser feito assim, sem um processo de consulta inclusivo que envolvesse todas as entidades responsáveis naquilo que seria uma decisão e uma responsabilidade partilhada. E, com isso, a SIGA não foi consultada, assim como a IBIA, a Sportradar e Genius Sports. Portanto, causa-nos estranheza, porque firmamos dois acordos de cooperação com o Governo. Um deles foi com a Secretaria de Prêmios e Apostas e outro com o Ministério do Esporte. Temos o maior respeito e o maior reconhecimento intelectual, profissional e institucional por todos os nossos interlocutores. Mas não há dúvida de que, tal como nós, também eles devem ter ficado surpreendidos com esta decisão.

iGB – A SIGA participou ativamente desse processo. É uma frustração ver o que está acontecendo hoje?

EMM – É uma frustração para mim, com 33 anos de vivência no futebol profissional. Exerci cargos de CEO de todas as ligas profissionais na Europa e a nível mundial. Sei bem o estado do esporte, do futebol e, como CEO global da SIGA, tenho um conhecimento ainda mais profundo e amplo que tinha antes. Há perigos nesta decisão, que eu acho que não foram ponderados, e o perigo evita-se.

As consequências potencialmente negativas desta decisão poderiam ser evitadas e já estamos sentindo a instabilidade no mercado. Há migração do jogo regulado para o clandestino, choque financeiro nas empresas e nos investidores. Eles foram convidados a investir num sistema estável, regulado por lei, a convite do Estado brasileiro. Investiram R$ 30 milhões mais R$ 5 milhões para garantir a operação.

Estamos falando de muito dinheiro e de um setor que fez aquilo que era esperado. Foi dado um passo em frente no sentido da sua própria credibilidade, dignidade e de operar de acordo com as regras e de um momento para o outro foi-lhe tirado o tapete debaixo dos pés. Isto lança problemas sérios de viabilidade econômica por parte de todos os que fizeram esse investimento. E lança problemas maiores de viabilidade econômica para o futebol brasileiro e para as outras modalidades esportivas.

Não vale a pena termos utopias. O futebol brasileiro está num estado financeiro muito delicado, muito vulnerável. Por falta de regulação, de liderança do Estado e do próprio movimento esportivo, não se compreende como um país como o Brasil não tenha uma liga profissional capaz de pôr em prática critérios adequados de gestão financeira, esportiva e de infraestrutura, para que o país possa atingir todo o seu potencial. É preciso que o regulador tenha uma visão estratégica e sentido de liderança e ponha em prática o enquadramento jurídico necessário para permitir às estruturas representativas do futebol ou do esporte fazer as suas opções. O esporte precisa andar de cabeça seguida e de cara lavada. E quem nele trabalha, quem nele investe, quem o pratica, poder se sentir bem consigo próprio e trabalhar num setor honrado.

Ora, o que acontece? Como é possível isso? Mesmo eu, que não sou brasileiro, mas é como se fosse, conheço o extraordinário papel e a contribuição que o esporte empresta socialmente, culturalmente, economicamente para o Brasil. Não estamos falando de um país qualquer. Estamos falando da segunda maior economia das Américas. O Brasil é uma nação que tem 213 milhões de habitantes e que faz parte do G20. Aliás, presidiu o G20 ainda há pouco tempo. Portanto, como a comunidade internacional vai olhar para o Brasil depois dessa situação?

Que garantias de estabilidade podem ser dadas a quem é procurado para investir no Brasil, com um quadro legal que muda repentinamente, sem consulta prévia? E sem obter as mais elementares regras de boa governança. Apenas porque há receio e invoca-se o endividamento das pessoas e o aumento da ludopatia. Esses riscos existem em qualquer outro setor, como o álcool e o tabaco. O problema da ilegalidade não se combate tornando um setor regulado num setor marginal.

iGB – Você teme pelo impacto negativo da proibição das apostas espotivas?

EMM – Queria dizer o seguinte: nós não temos motivações políticas absolutamente nenhumas, somos totalmente independentes e neutros. O único compromisso que temos é com a integridade no esporte. Infelizmente, há fundadas razões para recear pelo impacto negativo desta medida se ela for em frente. Acima das decisões políticas, está a lei e os tribunais. O que eu acho que se deve fazer? É preciso reconhecer os problemas e mobilizar os diversos atores para trabalhar nas soluções. O Brasil precisa dar um salto qualitativo de governança do esporte, continuando o percurso que trilhava na legitimação das apostas esportivas. Com um quadro regulado, supervisionado e com escrutínio. Tive a grata oportunidade de testemunhar o empenho e a competência do Governo na linha da frente da regulação. Volto a dizer, tenho apontado o caso do Brasil como um exemplo do sucesso da boa governança, da boa regulação. E isto também tem a ver com o empenho de cada uma das pessoas que estão envolvidas neste desafio.

É uma decisão cujas motivações eu compreendo, mas vai criar problemas muito mais graves do que aqueles que quer resolver. O problema da ludopatia ou do endividamento não se combate por decreto e sim com medidas concretas. O Governo tem muitos instrumentos e meios a se expor para fazer uma política proativa, impactante e com resultados positivos. Educação, educação, educação, informação, informação, informação, é isso que é preciso. Não vale a pena obrigar as pessoas a cumprir uma lei para as quais elas não têm a cultura ou não têm a predisposição de cumprir. Isso é um desafio cultural.

IGB – Nos últimos dois anos houve uma redução nos casos de manipulação de resultados. Irá tudo por terra na sua avaliação? Podemos voltar aos primeiros lugares do ranking de países com mais manipulação?

EMM – Eu não quero ser fatalista, nem fazer a apologia do apocalipse. Mas temos de estar muito conscientes para os efeitos perversos que uma proibição acarreta. Não digo isto por causa do exemplo brasileiro, que é muito recente. Falo isto com base nos 33 anos que tenho de liderança no futebol mundial e na governança do esporte. E com a consciência tranquila de quem nunca fez uma aposta esportiva. Eu nunca fui a um site fazer uma aposta, não faço a apologia nem falo em nome das bets. Eu falo em nome da integralidade e de uma comunidade global que vê com preocupação esse caminho fácil, repentino e sem consulta prévia. Também não envolveu todas as partes interessadas. Foi motivado por uma pressa que, à primeira vista, não encontra nenhuma explicação e que pode comprometer muito a integridade do esporte no Brasil.