Ministério da Justiça do Brasil pede mais informações de apostadores sobre planos de proteção aos jogadores
Por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o MJSP na sexta-feira (1º de outubro) solicitou que as empresas fornecessem informações detalhadas sobre publicidade, bônus e restrições ao acesso de menores às apostas no Brasil.
A Senacon também pediu que as empresas explicassem seus sistemas de monitoramento e bloqueio para prevenir apostas por menores de idade e consumidores em risco de endividamento.
Entre as 17 empresas notificadas estão gigantes internacionais como Betano e Betfair, da Flutter Entertainment, bem como marcas locais como BetNacional que em breve será adquirida pela Flutter e EstrelaBet. Elas terão até o dia 11 de outubro para responder com as informações solicitadas.
De acordo com Wadih Damous, secretário nacional do consumidor, o objetivo do pedido do MJSP e da Senacon é garantir que as empresas atuem dentro das restrições legais.
O aumento de práticas promocionais e bônus pode tornar os consumidores vulneráveis e expor menores a um universo de risco, afirmou Damous.
Estudos alimentam discussões antes do lançamento do mercado de apostas no Brasil
O pedido do MJSP surge em meio à crescente pressão sobre o setor de apostas por seu impacto em consumidores vulneráveis, especialmente crianças e pessoas em risco de enfrentar problemas financeiros.
Em agosto, uma pesquisa da especialista em mercado Hibou estimou que 10% da população brasileira teve problemas financeiros decorrentes de jogos de apostas.
Depois, um estudo controverso da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) afirmou que, entre os brasileiros que dedicam parte do salário às apostas mensalmente, 23% deixaram de comprar roupas, enquanto 11% reduziram seus gastos com saúde e medicamentos.
O estudo da SBVC levou a Associação Nacional de Jogos e Loterias a responder com uma carta aberta, na qual destacou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostraram um aumento de 1,3% nos gastos das famílias no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior, além de um aumento de 4,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Propostas de lei para restringir ou até mesmo proibir apostas
Com menos de dois meses para o lançamento do mercado legal de apostas no Brasil em 1º de janeiro de 2025, diversas propostas de lei foram apresentadas com o objetivo de proteger apostadores vulneráveis.
PL 3.718/2024, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, limitaria apostas para grupos como idosos e aqueles registrados em cadastros de dívida ativa ou proteção ao crédito. Já o PL 3.745/2024, do deputado Elmar Nascimento, restringiria o gasto com apostas a 15% da renda mensal.
Em outubro, o senador Sérgio Petecão apresentou o Projeto de Lei 4.031/2024 para proibir totalmente as apostas online no Brasil, embora a proposta tenha recebido críticas.
O ex-secretário especial do Ministério da Fazenda José Francisco Manssur alertou que uma proibição seria um retrocesso, explicando que uma regulamentação adequada é a melhor forma de proteger os apostadores de danos.
Com a aproximação do mercado legal, espera-se que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fale publicamente sobre as questões e sobre como o governo planeja enfrentá-las.
Muitos atribuem os problemas recentes ao longo atraso entre a assinatura inicial da legislação de apostas em dezembro de 2018 e a aprovação final na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, o que alguns do setor acreditam ter permitido a proliferação de sites ilegais e um aumento subsequente de problemas relacionados a dívidas fiscais e publicidade controversa.
Quais empresas o MJSP contatou?
A lista de empresas das quais o MJSP e a Senacon solicitaram informações é a seguinte:
- Bet365
- Betano
- KTO
- 1xBet
- Parimatch
- SportingBet
- BetNacional
- Superbet
- Rivalo
- EstrelaBet
- IO (Sportsbet.io)
- Bet Sul
- Betfair
- PixBet
- Pix365
- Esportes da Sorte
- VaideBet