Dono da Betnacional contorna suspensão enquanto enfrenta batalhas judiciais da ordem de BRL500 mi relacionadas a apostas realizadas por menores de idade

O Grupo NSX, proprietário da marca Betnacional, poderá continuar operando no Brasil depois que um juiz negou um pedido de suspensão de suas atividades, determinando que a empresa não violou a regulamentação sobre apostas menores de idade.

A decisão, em caráter liminar, surge depois que uma ação judicial foi impetrada em desfavor da Betnacional e seu proprietário pela Educação e Cidadania dos Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e pelo Centro de Defesa dos Direitos Humanos Padre Ezequiel Ramin.

O processo exigia a suspensão das atividades do Grupo NSX e das marcas Betnacional, Jack Bet e Pagbet, bem como danos morais coletivos de R$ 500 mi ($88,3 mi).

A ação alegava que o grupo, que foi adquirido pela Flutter na semana passada, não protegia as crianças e os adolescentes das apostas como deveria.

O Ministério Público concedeu inicialmente a liminar suspendendo as operações dos sites, até que se comprovasse a efetiva adoção de mecanismos tecnológicos para garantir que menores não possam acessar as plataformas.

No entanto, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios decidiu não conceder a liminar de suspensão das atividades do Grupo NSX, determinando que a empresa só havia recebido autorização para operar no mercado brasileiro online recém-regulamentado após o cumprimento dos requisitos de licença, como a utilização de tecnologia de reconhecimento facial.

“Considerando que foi provado nos registros que o réu obteve a autorização para operar por um período de cinco anos, conclui-se que o mecanismo de segurança indicado pelos próprios demandantes e exigido pelo Ministério da Fazenda foi devidamente implementado”, diz a decisão.

“Portanto, entendo que não há justa causa para conceder a liminar protocolada.”

Falta de provas concretas contra a Betnacional

Udo Seckelmann, Head de Gambling & Crypto do escritório de advocacia Bichara e Motta Advogados, explica que o juiz decidiu não suspender as operações do Grupo NSX já que não houve fornecimento do nível exigido de provas, especialmente com o fato de que a Betnacional se encontra licenciada e regulada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

“O juiz decidiu que não havia provas concretas de que a Betnacional tivesse atingido menores de idade ou violado as normas vigentes relativas à proteção de crianças e adolescentes”, disse Seckelmann à iGB.

“A decisão enfatizou que medidas punitivas, como a suspensão de operações, exigem violações claras e demonstráveis, que não foram fundamentadas neste caso.”

Seckelmann acredita que a decisão contra a suspensão da Betnacional se revelará “altamente significativa” para a indústria brasileira de bets, destacando a importância do licenciamento para os operadores, bem como a manutenção do compliance.

“Ela sugere que os tribunais devem manter a legalidade das operações das empresas que estão devidamente licenciadas e aderir às regras atuais, especialmente as relativas à proteção de menores”, continua Seckelmann.

“Ao mesmo tempo, envia uma forte mensagem de que o judiciário está atento à necessidade de afirmações baseadas em evidências quando se trata de alegações de non-compliance, reforçando uma abordagem equilibrada entre a regulamentação e a estabilidade do mercado.”

NSX Group ainda enfrenta dificuldades

Como se trata apenas de uma decisão liminar, o caso continuará em andamento. O despacho solicita que os autores forneçam mais informações, entre as quais evidências factuais da ineficácia da tecnologia biométrica do NSX Group.

Com mais informações, o caso será encaminhado novamente ao Ministério Público.

Segundo Seckelmann, que evidências novas e mais fortes ainda podem virar a maré a favor da parte autora.

“Além disso, mudanças no ambiente regulatório, como diretrizes de implementação mais rígidas ou atualizações legislativas, podem influenciar futuras interpretações judiciais.”  

“Por enquanto, no entanto, a empresa continua autorizada a operar, aguardando novos avanços no processo judicial.”

Grupo NSX adquirido pela Flutter

Na semana passada, foi anunciado que o CEO do Grupo NSX, João Studart, lideraria a Flutter Brasil depois que o gigante internacional fechou a aquisição da empresa matriz Betnacional.

O negócio, avaliado em US$356 mi (R$ 2 bi), incluirá as marcas da NSX, bem como as operações da Flutter no Brasil.

No LinkedIn, Studart compartilhou seu entusiasmo com o futuro das novas operações da Flutter Brasil, dizendo: “Hoje, damos início a uma nova etapa em nossa jornada”, disse Studart.

“É o reconhecimento de um trabalho que começou como uma startup brasileira e que, com visão estratégica, talento e consistência, se consolidou como referência no setor de apostas e entretenimento digital, com marcas líderes como a Betnacional.”