Justiça determina bloqueio de R$ 20,9 milhões da RioPag em ação movida pela Loterj
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu nesta quarta (22) uma decisão liminar em favor da Loterj e determinou o bloqueio de R$ 20,9 milhões nas contas da RioPag. A medida definiu a transferência dos valores para uma conta judicial. A empresa é responsável pelo processamento dos pagamentos das operações da autarquia.
A juíza da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Cristiana Aparecida de Souza Bonato, entendeu que está comprovado que os valores pertencem à Loterj. Reconheceu que eles possuem natureza pública e que a recusa da empresa em efetuar a devolução imediata não encontra justificativa contratual.
“Nosso compromisso foi garantir que esses recursos retornassem à Loterj, para que possam cumprir sua finalidade pública. Essa decisão reconhece a importância da atuação da autarquia e reforça que continuaremos trabalhando com responsabilidade e transparência na defesa do patrimônio público”, disse a presidente da Loterj, Fabíola Esteves.
RioPag queria parcelar o pagamento
Ao deferir a liminar, a magistrada determinou o bloqueio imediato dos recursos financeiros da RioPag, no limite de R$20,9 milhões. Isso garante a preservação dos recursos públicos enquanto o processo segue em tramitação.
A ação foi proposta pela Loterj para recuperar recursos que permanecem retidos em uma conta vinculada ao Contrato nº 03/2023. A RioPag foi contratada para processar os pagamentos das operações da autarquia e administrar a movimentação financeira relacionada ao contrato.
De acordo com os autos, a RioPag reconheceu a existência dos recursos. A empresa propôs devolver os valores de forma parcelada até o encerramento do contrato, proposta rejeitada pela Loterj. A autarquia informou ainda que já havia recebido R$ 2 milhões no último dia 30 de junho. O saldo pendente é o objeto do bloqueio pela Justiça.