De olho nas eleições, Lula prepara Medida Provisória contra o setor regulado de bets
O presidente Lula deve encaminhar ao Congresso nesta semana uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras das bets no Brasil. A elaboração do texto estaria nas mãos da Casa Civil e tem função eleitoreira, já que Lula navega na onda das críticas ao setor. Não se trata de preservar as famílias, que estariam se endividando por causa das apostas. Tampouco com relação a um possível aumento do vício nas bets. Lula só está falando com os eleitores ao discursar contra as bets.
Segundo a CNN, o governo estuda ampliar as restrições à publicidade das bets e proibir jogos de cassino online. A ideia seria manter apenas apostas esportivas. A definição por uma MP tem como objetivo a entrada em vigor imediato das medidas, a menos de um mês das eleições. Essa é a indicação mais clara do uso eleitoreiro do setor para tentar garantir a reeleição do presidente Lula.
PL demoraria para ser analisado no Congresso e atrasaria agenda eleitoral
O presidente não quer apresentar um PL com as medidas por saber que o rito no Congresso esvaziaria o impacto nas eleições e nos votos que espera receber com o endurecimento das regras.
Algumas alas do governo, em especial o Ministério da Fazenda, resistem a medidas mais drásticas, como prometido por Lula. A Pasta, responsável pela regulação das apostas esportivas e jogos online, entende a relevância do setor para a economia. A dificuldade de Dario Durigan é convencer o chefe que a atividade bem regulada, não estrangulada, é importante para as contas públicas. Lula tem dito, em consonância com os críticos do setor, que por ele, acabaria com as bets no Brasil.
O presidente se iguala a outros candidatos nas críticas às bets. Estudos do PT indicariam que 3 em cada 4 brasileiros seriam contrários às casas de apostas. Essa é a justificativa do presidente contra o setor. Lula quer focar na aprovação da escala de trabalho 6×1 e não criar uma nova frente no Congresso com o tema das bets.
Ao apresentar uma MP, Lula colocaria o tema de forma incisiva na sua campanha eleitoral. A agenda seria ideal, já que uma Medida Provisória entra em vigor imediatamente. Embora tenha de ser analisada no Congresso, o imediatismo da apresentação do texto daria o holofote que Lula espera.
R$ 16 bi em 2026
O que o presidente não sinalizou é quanto à arrecadação das bets. Em 2025 o Brasil arrecadou quase R$ 10 bilhões com o setor. Apenas nos primeiros sete meses deste ano, entregaram aos cofres públicos R$ 8,7 bi gerados pela atividade. A própria Receita Federal estima que o setor deve alcançar arrecadação de R$ 16 bilhões durante 2026.
Além da arrecadação, outra preocupação é jurídico-econômica. As empresas licenciadas pagaram mais de R$ 2,5 bilhões pelas outorgas deste a regulação do setor. Certamente o fim da atividade levaria à judicialização para recuperação dos valores pagos e indenização pelos investimentos feitos. Além disso, a receita das bets já consta da (LOA) – Lei Orçamentária Anual e LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as prioridades para os gastos da União.
O que preocupa o setor não são apenas as ameaças de medidas drásticas contra as bets legalizadas. Até agora o governo sempre derrapou ao tentar coibir o mercado ilegal, que ainda representa quase metade do segmento. Enquanto o governo não conseguir estrangular as plataformas clandestinas, continuará adotando medidas para conquistar eleitores. Só isso.