Governo de Minas proíbe publicidade de bets em estádios e espaços públicos do estado
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, assinou nesta quinta (20) decreto que proíbe a publicidade de bets em bens e equipamentos do governo. A medida abrange os estádios concedidos à iniciativa privada, caso do Mineirão e do Mineirinho em Belo Horizonte. Placas ao redor do campo deverão ser retiradas imediatamente dos estádios. O governador informou que já notificou o Mineirão para retirar todo material de divulgação de bets. Simões afirmou que notificará a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Mineira de Futebol (FMF).
Ao anunciar a medida, o governador foi categórico e até mesmo grosseiro contra o setor de apostas. “Nós temos de trabalhar pra inviabilizar a continuidade dessa praga”, afirmou. O decreto também veda propaganda de plataformas de conteúdo adulto ou serviços de cunho sexual em espaços publicos e eventos promovidos ou apoiados pelo governo.
Estádios e outros bens
A proibição abrange estádios e equipamentos esportivos estaduais, rodovias, prédios públicos, terminais rodoviários e aeroportos.
O documento caracteriza como publicidade a instalação de placas e painéis, a inserção de marcas ou mensagens em telões, a estratégia de naming rights, exploração de camarotes e demais ações de ativação de marca. “O descumprimento dessa ordem pode levar, inclusive, à revogação da concessão”, disse o governador. No caso das placas de borda de campo, o Estado irá notificar as promotoras dos campeonatos para que retirem as propagandas de bets quando as competições ocorrerem no Mineirão.
Para justificar a medida, Simões citou dados do Ministério da Fazenda que apontam que as bets autorizadas a operar ao nível federal movimentaram R$ 220,6 bilhões em depósitos e reapostas em 2025. Segundo o governador, depósitos realizados em Minas representam 10% deste total. Ele estimou em cerca de R$ 22 bilhões gastos em bets autorizadas. Apontou R$ 37 bilhões quando consideradas as casas de apostas irregulares. “É um recurso que custa empregos, retira dinheiro de circulação do comércio e deixa de financiar atividades públicas”, disse.
Fiscalização
A retirada da publicidade deverá ser feita pelos órgãos e entidades do governo responsáveis por cada espaço. O decreto determina que o Poder Executivo adote as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da regra. Isso inclui a retirada imediata de peças que estejam em desacordo.
A fiscalização será feita pelas equipes responsáveis por cada espaço. A polícia poderá ser acionada para garantir o cumprimento da regra. “Agora, a polícia acaba sendo importante nisso porque, sendo acionada, ela imediatamente vai promover a aplicação da regra, que é a cobertura ou retirada”, determinou Simões.
Loteria Mineira e Lotominas
O governador também determinou à Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) que rescinda o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas com o site Lotominas.bet.
A plataforma é operada pela Keno Loteria do Brasil desde 2023 e oferece jogos numéricos, instantâneos e também apostas esportivas. A empresa atua há 14 anos em MG e já distribuiu mais de R$ 1 bilhão em prêmios aos apostadores.