Dados de apostadores, jogos e fluxo financeiro: as informações que bets precisam repassar ao governo federal
Quem aposta em uma bet autorizada no Brasil deixa um rastro de informações que precisa ser repassado ao governo. As operadoras enviam ao Ministério da Fazenda dados sobre seus clientes, a movimentação das carteiras e as apostas realizadas, além de informações sobre receitas, impostos e outros valores que circulam na operação.
A maior parte desses dados precisa chegar diariamente à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As informações são usadas para fiscalizar o mercado regulado e ajudam o governo a acompanhar tanto a atividade dos apostadores quanto as contas das empresas.
Segundo O Globo, as regras ganharam atenção nesta semana após a Fazenda suspender bets por falhas relacionadas ao envio de informações. A medida impede as empresas atingidas de receber novas apostas enquanto as irregularidades não forem corrigidas.
O que a Fazenda sabe sobre as apostas
- O principal canal usado pelas bets para prestar contas ao governo é o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). Pelas regras da Fazenda, as empresas precisam enviar seis tipos de arquivos ao sistema. Cinco deles são diários e um é mensal.
- Entre as informações enviadas estão os dados cadastrais de cada apostador e a movimentação de sua carteira. Isso permite saber, por exemplo, quanto dinheiro entrou e saiu da conta usada pelo cliente para apostar.
- Há ainda arquivos específicos para as apostas esportivas e para jogos online. Neles, são registrados dados das apostas feitas por cada usuário ao longo do dia.
- As bets também precisam apresentar um retrato diário mais amplo de suas operações. Com isso, a fiscalização não depende apenas de informações consolidadas ao fim do mês: recebe dados sobre a atividade das plataformas praticamente todos os dias.
- Os arquivos diários devem ser enviados até as 6h do dia seguinte ao período a que se referem. As empresas podem fazer as transmissões ao longo do próprio dia.
Quanto dinheiro as bets movimentam
Uma vez por mês, as empresas precisam enviar um conjunto mais amplo de informações financeiras. É nesse arquivo que aparecem dados como o saldo das carteiras dos apostadores mantido pela bet e o saldo das contas usadas pela empresa em sua operação.
Também são informados o Imposto de Renda retido e recolhido, os valores destinados às áreas que recebem recursos das apostas por determinação legal e o chamado Gross Gaming Revenue (GGR).
O GGR é um dos principais indicadores do mercado de apostas. De forma simplificada, representa quanto as bets ficam depois de descontar da arrecadação com apostas os prêmios pagos aos jogadores. Os números sobre GGR divulgados pela SPA são calculados a partir dos dados enviados pelas próprias empresas.
A Fazenda também estabeleceu que recompensas financeiras que não podem ser sacadas, como determinados bônus oferecidos aos clientes, devem entrar nesse cálculo e ser informadas ao Sigap.
Além de prestar essas informações, as empresas têm obrigações relacionadas ao recolhimento dos valores previstos em lei. O mesmo vale para as destinações sociais financiadas pela arrecadação do setor e a taxa de fiscalização.
Governo pode pedir mais informações
O envio dos arquivos ao Sigap não limita o alcance da fiscalização. A SPA pode solicitar informações adicionais às empresas a qualquer momento.
As bets também são obrigadas a dar aos fiscais acesso aos seus sistemas de apostas. Isso permite que o governo vá além dos arquivos enviados caso precise verificar uma operação ou apurar uma possível irregularidade.
As empresas devem ainda manter atualizada a documentação apresentada para obter autorização para funcionar. Entre os documentos exigidos estão demonstrações financeiras, notas explicativas e parecer de auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Mudanças nas condições que permitiram a concessão da autorização também precisam ser comunicadas à Secretaria.
Bets precisam prestar contas sobre lavagem de dinheiro
Outro braço da fiscalização está relacionado à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Uma vez por ano, as empresas devem entregar à SPA um relatório sobre políticas, procedimentos e controles internos adotados nessa área. O documento, referente ao ano anterior, deve ser encaminhado até 1º de fevereiro.