Votação no Senado sobre cassinos no Brasil pode ser adiada para outubro
Em 19 de junho, a Comissão de Justiça e Cidadania aprovou o PL 2.234/2022 por 14 votos a 12, abrindo caminho para a regulamentação dos cassinos no Brasil. Esperava-se que o projeto fosse votado pelo plenário do Senado após o retorno do recesso, em 1º de agosto.
No entanto, relatórios da CNN indicam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dá mais importância a questões relacionadas a impostos e dívida pública do que ao projeto de legalização dos jogos de azar.
Cassinos no Brasil podem ocorrer após as eleições municipais
Como resultado, o projeto sobre jogos de azar pode ser adiado até outubro. Isso ocorreria após o primeiro turno das eleições municipais, agendado para 6 de outubro.
O PL 2.234/2022 está previsto para ser discutido no Senado na quinta-feira (8 de agosto) em um debate temático. Uma decisão será tomada sobre se o voto será adiado. Se não houver adiamento, o projeto poderá ser votado na semana seguinte. O presidente Lula da Silva já indicou que assinará o projeto se ele for aprovado no Senado.
A sessão de quinta-feira, presidida pelo senador Irajá Abreu, considerará o projeto. Ela buscará resolver os pontos restantes de controvérsia. Estes incluem o possível fortalecimento de medidas para evitar a interferência do crime organizado e prevenir a lavagem de dinheiro.
A decisão de adiar a votação também é influenciada pela pressão de evangélicos dentro do Senado, que temem que a legalização dos jogos de azar possa levar ao aumento dos níveis de dependência no Brasil.
Portarias finais do Brasil publicadas
Esse possível retrocesso ocorre enquanto os avanços para o mercado regulamentado de apostas esportivas e igaming no Brasil aceleram em direção ao lançamento. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou as regulamentações finais. Espera-se que o Brasil lance seu mercado de apostas legais em 1º de janeiro de 2025.
Entre as regulamentações finais publicadas no Diário Oficial da União estava a Portaria Normativa nº 1.207, que esclareceu quais jogos online serão permitidos.
O cronograma de regulamentação em quatro fases estabelecido em abril foi completado com portarias sobre monitoramento e fiscalização, alocações estaduais, jogos responsáveis e sanções.