A ANJL vai à justiça por causa de vídeo da associação de supermercados contra as apostas
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) entrou com ação pedindo que Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) explique a origem das informações constantes em um vídeo publicado em suas redes sociais criticando apostas.
Na segunda-feira, a ANJL criticou um vídeo da ABRAS, intitulado “História das Apostas” , que ligava o setor de apostas reguladas à insegurança alimentar no Brasil.
No vídeo, a ABRAS afirma que todo real brasileiro gasto em apostas leva a um prato a menos na mesa e a uma conta atrasada, com uma suposta perda de faturamento para o setor de varejo de R$ 103 milhões (US$ 18,7 milhões) no ano passado devido ao jogo.
No entanto, a ANJL respondeu destacando dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que, pelo contrário, mostraram que o setor varejista registrou um crescimento de 4,7% no ano passado.
Na visão da ANJL, o vídeo vai além da crítica de agentes específicos e afeta o setor inteiro.
O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou: “O setor varejista decidiu escolher alguém para culpar pelo aumento dos preços dos alimentos nas mesas das famílias. E, na opinião deles, as empresas de apostas são as responsáveis por isso.
“Isto é absurdo, porque espalha notícias falsas que buscam atacar um setor legítimo da economia, que vai gerar mais de R$ bilhões em impostos só este ano. Reduzir as questões orçamentárias do país ao mercado regulamentado de apostas é irresponsável e simplista.”
ANJL mira na manifestação do “predador silencioso”
Para além disso, a ANJL se posicionou contra a rotulagem do jogo virtual como um “predador silencioso”, acusando o vídeo de ser ofensivo e incluindo um “tom de desinformação”.
A ANJL acredita que o vídeo não consegue diferenciar adequadamente os operadores de apostas licenciados e seus homólogos ilegais, o que afasta bilhões de reais dos cofres públicos no Brasil.
“Ninguém entrou de maneira furtiva, como diz o vídeo”, continuou Plínio. “Os nomes das casas legalizadas são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa nos sites do governo federal, que também publica informações sempre que uma empresa de apostas é autorizada a operar no país.
A ABRAS pode ser contra o setor de apostas, mas não pode disseminar informações falsas.”
Foco no imposto de apostas de 12% no Brasil também é contestado
O vídeo da ABRAS também afirma que os operadores pagam apenas 12% de imposto, alegando que a carga tributária do setor de varejo é injusta na comparação.
“Não faz sentido que uma aposta pague menos impostos do que se paga para comer”, diz o vídeo.
Em sua resposta, a ANJL chamou o valor tributário de 12% de um “fato erroneamente mencionado”, destacando que este número é apenas sobre a receita bruta de jogo. Segundo ela, quando combinada com outros impostos, como o PIS/Cofins e contribuições municipais, a alíquota de imposto efetiva é de cerca de 38%.
Isso também deverá aumentar, com a publicação de uma medida provisória na semana passada que eleva a alíquota de imposto sobre o GGR, que é a receita bruta dos jogos, para 18%, um aumento de 50%.
Mesmo com a medida provisória tendo validade imediata, a lei brasileira prevê que as contribuições só serão recolhidas a partir de 90 dias após a sua publicação, em 11 de junho.
O Senado e a Câmara dos Deputados terão 120 dias a partir da publicação da medida para votar se o aumento fiscal será permanente.