IBJR do Brasil concorda em acelerar a proibição de cartões de crédito para outubro

No dia 19 de setembro, cerca de 15 entidades dos setores varejista e industrial assinaram um manifesto – intitulado ‘Proposta para a Nação’ – abordando as apostas online. Uma semana depois, na quinta-feira (26 de setembro), a ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogos Legais (IJL) compartilharam sua resposta com o iGB. Os grupos afirmam estar comprometidos com um mercado seguro e regulamentado no Brasil.

Entre as propostas incluídas no manifesto estão a promoção dos riscos associados ao jogo, bem como a regulamentação da publicidade. Também é pedida a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito. A proibição atual deve entrar em vigor apenas quando o mercado legal for lançado em 1º de janeiro de 2025.

Além disso, o manifesto pede que as empresas de apostas ajudem os jogadores problemáticos a obter tratamento. Também sugere a revisão da taxa de 12% sobre a receita bruta de jogos (GGR) estabelecida pela Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas online. Os autores do manifesto buscam tornar a carga tributária “mais onerosa” para os apostadores e as empresas de jogo.

O lançamento do mercado legal está a pouco mais de três meses de distância.

“A ANJL e o IJL concordam plenamente que uma regulamentação adequada é fundamental para proteger os consumidores e evitar impactos negativos na sociedade, especialmente os mais vulneráveis,” diz a carta.

“Eles também concordam que a regulamentação deve criar um ambiente estável e harmonioso entre o setor de apostas de probabilidades fixas e os outros setores da economia brasileira, abrangendo obviamente os setores de varejo e de consumo.”

Pressão crescente sobre o setor de jogos do Brasil

O setor de jogos do Brasil tem sido alvo de críticas nas últimas semanas devido ao impacto percebido em outros setores, especialmente o varejo.

A ANJL já respondeu após um estudo polêmico da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC). O estudo afirmou que 23% daqueles que comprometem parte do seu salário com apostas todo mês haviam deixado de comprar roupas. Além disso, revelou que 11% reduziram seus gastos com saúde e medicamentos.

Em resposta, a ANJL apontou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que, por sua vez, mostraram que o consumo das famílias no país subiu 1,3% no segundo trimestre em relação ao trimestre anterior, com um aumento de 4,9% no comparativo anual.

Outro tema polêmico é o jogo ilegal. Dados recentes da Yield Sec afirmaram que os operadores locais poderiam representar 9% do mercado total de apostas online do Brasil.

Os legisladores brasileiros assinaram pela primeira vez a legislação para permitir as apostas em 2018. Foi necessário até dezembro de 2023 para que a câmara dos deputados dissesse o “sim final” para regulamentar os jogos. Na visão da ANJL e do IJL, esse atraso deu origem ao mercado negro.

“É necessário observar, inicialmente, que os problemas enfrentados por todos os segmentos, incluindo as apostas de probabilidades fixas, são devido à ausência de regulamentação por mais de cinco anos, o que possibilitou o surgimento de centenas de sites ilegais,” continuou a carta.

A discursão sobre a publicidade

Outro ponto de discórdia tem sido a publicidade. Neste tema, a ANJL tem sido ativa ao incentivar a responsabilidade por parte dos operadores.

No início de setembro, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, aconselhou os operadores legais a serem cautelosos. Ele disse que eles deveriam usar publicidade clara, ajudando a direcionar os apostadores para o mercado local.

A Portaria Normativa nº 1.231, publicada em julho, limitou a publicidade por influenciadores e ordenou que os operadores “atuem com diligência” em suas campanhas de marketing.

O manifesto ‘Proposta para a Nação’ pediu uma maior regulamentação sobre a comunicação publicitária, patrocínios e outras formas de incentivo às apostas.

Uma pesquisa da especialista em pesquisa de mercado Hibou descobriu que 66% dos entrevistados disseram que apostar com o objetivo de ganho financeiro era sua principal motivação. A ANJL e o IJL responderam dizendo que as apostas deveriam ser divulgadas como uma forma de entretenimento, não como uma maneira de ganhar dinheiro.

“A ANJL e o IJL repudiam qualquer forma de divulgação, publicidade ou incentivo ao endividamento ou jogo irresponsável, que induza comportamentos compulsivos.”

ANJL pede colaboração

Um tema central da carta da ANJL e IJL é o desejo compartilhado por colaboração. Os grupos escreveram que todos os setores no Brasil devem trabalhar juntos para garantir uma transição suave para as apostas legais.

Os dois órgãos pediram uma reunião intersetorial para tratar dúvidas e preocupações. Os grupos disseram estar abertos a “colaboração e diálogo construtivo com as autoridades públicas e, especialmente, com o governo federal, bem como com outros setores da economia e sociedade brasileira.”

“A associação e o instituto reiteram sua disposição para dialogar e colaborar com todas as partes interessadas, com o objetivo de construir um mercado seguro e devidamente regulamentado, garantindo a proteção do consumidor e combatendo práticas prejudiciais.”

Apesar da pressão recente, a ANJL e o IJL afirmam que acreditam que a regulamentação criará um ambiente seguro para os apostadores brasileiros.

“O Brasil está prestes a ter uma regulamentação robusta e responsável, que estará entre as melhores do mundo, a fim de conter práticas abusivas e garantir que as apostas e jogos online se desenvolvam de maneira sustentável e para o benefício da sociedade como um todo.”

“O setor está comprometido com campanhas de conscientização e com o desenvolvimento de ferramentas de proteção ao consumidor.”