A Esportes da Sorte recebeu autorização total para operar no Brasil
Na quinta-feira (22 de janeiro), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a Portaria SPA/MF n.º 136 no Diário Oficial da União, permitindo que a Esportes Gaming Brasil e suas marcas, Esportes da Sorte e Onabet, operem em todo o Brasil.
A inclusão da Esportes da Sorte na lista do órgão regulador federal de empresas autorizadas segue a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal de conceder uma liminar em janeiro para permitir que ela opere nacionalmente, apesar de ter apenas uma licença de loteria estadual com a Loterj.
Em resposta, a Esportes da Sorte disse que a decisão confirmou a conformidade da empresa com os regulamentos de jogos de azar do Brasil, incluindo o pagamento de sua taxa de licença para operar no mercado regulamentado.
“A decisão confirma que a empresa, desde o início, cumpriu todos os procedimentos legais e regulamentares estabelecidos pela legislação e suas respectivas portarias”, disse a Esportes da Sorte em comunicado compartilhado com a BNL Data.
O fim da incerteza da Esportes da Sorte no Brasil?
A jornada da Esportes da Sorte até aqui não foi nada fácil.
Em setembro, o proprietário da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e sua esposa foram presos como parte da “Operação Integration”, que investigava acusações de lavagem de dinheiro e apostas ilegais.
Embora a Esportes da Sorte tenha alegado inocência, ela foi inicialmente excluída da lista da SPA de operadores autorizados a oferecer apostas antes de seu lançamento legal (entre 1º de outubro e 31 de dezembro), tornando suas operações ilegais.
No entanto, a empresa foi posteriormente adicionada ao registro de operadores aprovados da SPA após o proprietário adquirir ações de controle da ST Soft, uma entidade licenciada pela Loterj.
Quando o período de transição da SPA terminou em dezembro, a Esportes da Sorte foi mais uma vez considerada ilegal. Ela foi excluída da lista com 14 licenciados completos iniciais e 52 empresas com autorização provisória da SPA antes do lançamento do mercado em 1º de janeiro.
A SPA rejeitou o pedido da Esportes da Sorte para operar devido às alegações decorrentes da Operação Integration.
A despeito disso, o artigo 5º da Constituição Federal determina que “ninguém será considerado culpado antes que a condenação penal transite em julgado”.
Como ainda não houve condenações criminais, a Justiça Federal concedeu o pedido de autorização da Esportes da Sorte para operar em todo o país. A decisão também garante que a SPA não possa impor mais obstáculos às operações dela, a menos que uma condenação seja proferida.
A Esportes da Sorte disse: “O motivo pelo qual a rejeição da Esportes foi considerada ilegal pela justiça federal é que ela já pagou a taxa de licença e seu site em breve fará a transição para o novo domínio esportesdasorte.bet.br.”