Ministro da Fazenda do Brasil confirma o aumento dos impostos sobre o jogo
O Ministro da Fazenda do Brasil, Fernando Haddad, confirmou que o imposto sobre o jogo no país aumentará de 12% para 18% da receita bruta de jogos.
No dia 3 de junho, o Poder Executivo encaminhou ao Senado um projeto de lei que previa o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% para 3,5%, mas que acabou sendo revogado.
O aumento da carga sobre as apostas esportivas é uma alternativa ao aumento do IOF, que é recolhido sobre transações estrangeiras. As mudanças podem ter validade imediata, ao contrário de muitas outras alterações fiscais.
Mas, à época, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Aloizio Mercadante, sugeriu um aumento na carga tributária do setor apostas esportivas no Brasil, a fim de compensar a receita perdida com a revogação do decreto do IOF.
A mudança na alíquota do imposto foi incluída numa alteração da política do IOF no Brasil.
Haddad disse, em comunicado, que a medida provisória do IOF “nos permitirá recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas esperadas e trazer medidas compensatórias para manter as obrigações fiscais”.
João Rafael Gandara, advogado especialista em impostos do escritório Pinheiro Neto Advogados, disse recentemente ao iGB que as medidas estão alinhadas com a meta do governo de reduzir o déficit a zero em 2025.
João também observou que, como o Brasil realizará eleições gerais no próximo ano, as mudanças no IOF podem representar uma tentativa desesperada de última hora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atingir essa meta, em que pese a pressão do Legislativo para revogar qualquer aumento do IOF.
Além do imposto sobre a GGR, os operadores recolhem atualmente PIS/Cofins de 9,25% e impostos municipais de até 5%.
O PIS é uma contribuição social federal calculada como uma porcentagem do faturamento, ao passo que o Cofins é uma contribuição federal mensal de assistência social que também se baseia em um cálculo de faturamento.
Acontece que, no momento, o país está transicionando para um novo sistema tributário que substituiria o PIS/Cofins por um sistema tributário duplo de impostos sobre bens e serviços e contribuições sobre bens e serviços.
As medidas provisórias anunciadas neste domingo não têm validade imediata e precisarão ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Setor fala sobre o aumento de impostos
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) expressou sua “veemente indignação” com o aumento da tributação proposto para o setor.
“A medida é inaceitável e impossibilita a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, cria insegurança jurídica e ameaça a arrecadação pública”, disse o IBJR em um comunicado publicado na segunda-feira.
O IBJR observou que, desde o início de 2025, os operadores legalizados no mercado pagaram R$ 30 milhões (US$ 5,2 milhões) cada um por uma concessão de cinco anos. Isso equivale a cerca de R$ 2,3 bilhões já arrecadados pelo Ministério da Fazenda.
“O planejamento do setor foi estruturado com base na alíquota atual de 12% e qualquer mudança no meio do contrato compromete o equilíbrio econômico-financeiro e a confiança no ambiente regulatório”, disse o IBJR.
O instituto também alertou que um aumento nos impostos sobre apostas online resultaria em um crescimento de 50% a 60% do mercado negro.
Embora a organização tenha dito que continuaria a buscar o diálogo com o governo e o Congresso Nacional sobre a questão, ela não descartou a possibilidade de uma ação judicial.
Operadores de apostas esportivas brasileiros já estavam preocupados
No início do mês, seis das maiores associações de comércio de apostas esportivas do Brasil emitiram uma declaração conjunta alertando sobre os danos que o aumento da tributação causaria no mercado.
O IBJR e a Associação Nacional de Jogos e Loterias apresentaram uma carta em resposta ao projeto de lei, que hoje se encontra no Senado, que previa o aumento da alíquota do IOF de 0,38% para 3,5%.
De acordo com as associações, os 79 operadores atualmente licenciados já contribuíram com mais de R$ 2,4 bilhões em taxas de autorização. As suas contribuições fiscais e sociais em 2025 deverão ultrapassar os R$ 4 bilhões.
“Nesse cenário, é injustificável – sob qualquer perspectiva técnica, econômica ou de política pública – impor novos encargos tributários a um setor que já é extremamente onerado e contribui de forma significativa e responsável para o país”, disseram as associações em sua declaração conjunta.