Comissão do Senado brasileiro aprova proibição de propaganda de bets
Os senadores do Brasil avançaram na proibição de propaganda de bets.
Nessa semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou um projeto de lei que alteraria a Lei de Apostas Esportivas do Brasil, de modo a proibir a publicidade de apostas esportivas e jogos virtuais em todo o país, além de proibir a promoção de bets eletrônicas.
A senadora Damares Alves associou a problemática dos jogos de azar com a piora de problemas mentais entre brasileiros, conforme uma publicação do Senado.
“Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”, declarou Damares.
A proibição incluiria publicidade no rádio, TV, jornais, revistas, redes sociais e patrocínios a clubes e eventos esportivos.
Existe a possibilidade de uma emenda que permita o patrocínio de clubes esportivos olímpicos, conforme a publicação. O projeto de lei seguirá para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O projeto criaria uma penalização de até US$ 2 milhões e possível suspensão ou revogação das licenças.
Início do mercado de apostas no Brasil
O Brasil lançou o seu mercado regulamentado de jogos de azar online em janeiro de 2025, com 14 operadores. Atualmente, existem mais de 80 operadores licenciados no país.
No primeiro ano de bets online no Brasil, foi gerada uma receita bruta de jogos de US$7 bilhões.
“Acho que o mercado é um grande sucesso”, Udo Seckelmann, head de gambling & crypto do escritório Bichara e Motta Advogados, disse à iGB no mês passado. “Acho que o que o Brasil fez, principalmente nos dois últimos anos com todas as portarias, todas as regulamentações, todas as leis federais e todos os avanços que tivemos foi ótimo.”
Um dos principais objetivos da legalização do setor era eliminar o mercado ilegal.
De acordo com reportagens anteriores da iGB, há receios de que as restrições publicitárias propostas e os recentes aumentos de impostos prejudiquem a eliminação do mercado ilegal. O presidente Lula aprovou no mês passado um aumento gradual dos impostos, que elevará os impostos sobre jogos de azar dos 12% originais em 1% ao ano até atingir 15% em 2028.
Proibições internacionais à publicidade de jogos de azar
O Brasil está longe de ser o único país que tem considerado a proibição da publicidade de jogos de azar, com vários países já tendo promulgado algum nível de proibição.
Desde o lançamento das apostas esportivas no Canadá em 2022, alguns legisladores têm procurado proibir, ou pelo menos tornar mais rigorosas, as regulamentações sobre a publicidade de jogos de azar em todo o país. Mais de 40 senadores fizeram uma forte pressão no final do ano passado e as discussões continuam.
Os países europeus também introduziram uma série de proibições à publicidade de jogos de azar.
Em 2023, a Bélgica proibiu toda a publicidade de jogos de azar na TV, rádio, jornais e espaços públicos. Os Países Baixos aplicaram proibições semelhantes à publicidade não direcionada. Um novo movimento no país poderia eliminar todo tipo de propaganda de jogos de azar.
A Espanha deu início a uma proibição rigorosa da publicidade de jogos de azar em 2020, mantendo a publicidade de jogos de azar fora das televisão. Além disso, o país proíbe o uso de celebridades e de publicidade em camisas de times.
A Itália também tem uma proibição nacional de publicidade na televisão, rádio e apostas digitais desde 2018.
Na América do Sul, a Argentina está buscando meios de proibir por completo a propaganda e o patrocínio de jogos de azar .