Será que o primeiro ano de bets regulamentadas no Brasil foram um sucesso?
Não há dúvidas de que a jornada rumo à regulamentação dos jogos de azar virtuais no Brasil foi turbulenta, e o setor ficou sem saber o que esperar do futuro do mercado. Com a aproximação do primeiro aniversário, os principais interessados avaliam se a abertura do mercado e o primeiro ano de operação foram um sucesso.
O lançamento do mercado online regulamentado no Brasil ocorreu no dia 1º de Janeiro de 2025, acabando com anos de atrasos que prejudicaram as tentativas do país de trazer seu grande número de sites de apostas para o território nacional.
O mercado abriu com 14 operadores inicialmente com licenças completas, e agora há mais de 80 operando no Brasil com autorização federal.
Apesar da promessa, o setor de operadores licenciados enfrentou inúmeras ameaças à sua estabilidade no decorrer de 2025, e essa tendência deve continuar em 2026, com aumentos de impostos e novas medidas publicitárias no horizonte.
À medida que o primeiro ano de regulamentação de mercado se aproxima do fim, Hugo Baungartner e Udo Seckelmann concordam que ele foi um sucesso.
“Acho que o mercado é um grande sucesso”, disse Udo, head de Apostas e Cripto do escritório Bichara e Motta Advogados, à iGB. “Acho que o que o Brasil fez, especialmente nos últimos dois anos, com todas as portarias, todos os regulamentos, todas as leis federais e todos os avanços que tivemos, foi ótimo.”
Para Hugo, diretor comercial da Esportes Gaming Brasil, o aspecto mais marcante do primeiro ano foi a rapidez com que as operadoras autorizadas se adaptaram de um ambiente informal para uma estrutura licenciada pelo governo federal.
“Todos tiveram que reestruturar suas operações para se tornarem totalmente compatíveis, e o mercado respondeu muito bem”, diz Hugo. “Vimos investimentos significativos em tecnologia, conformidade e pessoas. O setor está claramente caminhando para uma fase mais madura e profissional.”
Esperança: Problemas com KYC diminuem
Nos estágios iniciais do mercado regulamentado, muitos operadores licenciados lamentaram os problemas nos processos de registro e integração, que decorria das restrições complicadas da política Know Your Customer (Conheça Seu Cliente, em inglês). Sob as novas regulamentações, os jogadores enfrentaram requisitos obrigatórios de KYC, como reconhecimento facial e fornecimento de informações pessoais detalhadas aos operadores.
Hugo acredita que os problemas iniciais relativos ao KYC eram inevitáveis, sobretudo porque os jogadores ainda não tinham total ciência da verificação de identidade para sua própria proteção. “Esse problema se concentrou nos primeiros dois ou três meses”, explica ele. “Mas é assim que qualquer sistema KYC evolui. Pouco a pouco, os jogadores se dão conta de que a verificação existe para protegê-los.”
Ele observa que o atrito diminuiu ao longo de 2025, à medida que os usuários tinham mais informações e os provedores de KYC aprimoraram suas ferramentas. “Os processos de verificação estão ficando mais rápidos, mais fáceis e mais intuitivos a cada dia”, diz Hugo. “Hoje, o cadastro é muito mais simples e os usuários estão muito mais confortáveis com ele.”
O órgão regulador do governo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), publicou perguntas frequentes em seu site para tentar explicar os requisitos e processos de KYC para os operadores. No entanto, Udo diz que houve diferenças na forma como eles interpretaram as respostas. “Também temos alguns operadores regulamentados que não seguem exatamente as regras de KYC, então isso seria uma vantagem competitiva para eles em relação aos que estão fazendo a coisa certa”, diz Udo.
“O regulador está divulgando respostas a várias perguntas frequentes para esclarecer alguns entendimentos, e algumas delas podem ser interpretadas de um lado ou de outro. E alguns operadores interpretaram de um lado, outros do outro, e aqueles que interpretaram de um dos lados tiveram uma pequena vantagem, pois o KYC não estava causando o mesmo problema para os apostadores.”
O mercado ilegal é fonte de muita preocupação
Apesar do otimismo, um tema constante este ano sobre o mercado regulamentado de apostas no Brasil é a preocupação persistente com a presença de operadores ilegais. Muitas das estimativas atuais apontam que os operadores ilegais detêm entre 41% e 51% do mercado total de iGaming, alimentando os temores dos impactos extremamente prejudiciais que os apostadores podem enfrentar ao jogar com operadores do mercado negro.
Udo diz que esperava que a luta contra o mercado negro estivesse mais avançada do que está atualmente, afirmando: “Há anos que falamos em combater o mercado ilegal. Portanto, isso é algo que deveríamos ter começado há muito tempo. Estamos tentando correr contra o tempo para combatê-lo agora. E acredito que ainda há muito a ser feito”.
Muito se falou sobre o bloqueio de mais de 18.000 sites de apostas ilegais pelo operador nacional de telecomunicações este ano, mas, para Udo, essa não é a medida mais eficaz. Em sua opinião, é necessária uma maior fiscalização dos operadores financeiros para impedir que trabalhem com operadores ilegais.
“Bloquear seus IPs é a medida mais fraca que se pode tomar”, acrescenta Udo. “O que avançou nos últimos meses foi o diálogo entre a SPA e o Banco Central para garantir que os provedores de pagamentos por serviços bloqueiem transferências e transações que envolvam o mercado ilegal. Mas, sendo sincero, não temos recebido muitas informações sobre isso no último mês, então não sabemos exatamente se está sendo eficaz ou não”.
Cortando o acesso financeiro ao mercado negro
Quando se trata de fiscalização, Hugo acredita que o verdadeiro desafio está em cortar o acesso ao pagamento para operadores ilegais. “Enquanto os operadores não licenciados puderem processar pagamentos ou movimentar dinheiro, eles continuarão operando”, afirma.
Nesse contexto, ele destaca o sistema Pix, operado pelo Banco Central do Brasil, como uma vantagem estrutural. “O Pix é totalmente rastreável e regulamentado pelo Banco Central do Brasil, o que dá ao país uma poderosa ferramenta de fiscalização”, diz ele. “O governo já reconheceu essa vantagem e começou a trabalhar mais estreitamente com o ecossistema financeiro e de pagamentos para coibir atividades ilegais.”
Ele acrescenta que, embora nenhum mercado regulamentado possa chegar a zero absoluto em atividades ilegais, metas realistas são importantes. “Mesmo em mercados altamente maduros como o Reino Unido, após décadas de regulamentação, ainda há uma pequena porcentagem de atividades ilegais. Se o Brasil conseguir reduzir isso a um nível mínimo, o sistema funcionará como pretendido”.
Aumento de impostos é grande ameaça à canalização
Com o passar do ano, a esperança de que o mercado ilegal diminuísse foi prejudicada pela ameaça de novas medidas publicitárias e aumentos de impostos. No final de maio, o Senado brasileiro aprovou uma série de novas restrições aos anúncios à propaganda de apostas, inclusive no horário nobre, além da proibição de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo. Apesar da aprovação do Senado, ainda não está claro quando o projeto de lei tramitará.
O debate sobre possíveis novas medidas publicitárias se acalmou com o passar do ano, mas os aumentos de impostos agora dominam a conversa, com o governo planejando aumentar as alíquotas para ajudar a cobrir um rombo orçamentário de R$ 20 bilhões (US$ 3,6 milhões) antes das eleições gerais do próximo ano.
O governo propôs inicialmente um aumento de 50% na alíquota do imposto sobre a receita bruta dos jogos de 12% para 18%. Essa medida foi rapidamente revisada e depois retirada, mas foi proposta uma tributação retroativa sobre as atividades anteriores à regulamentação, que . This também não foi aprovada pelo Parlamento.
No entanto, uma nova medida foi rapidamente elaborada e espera-se que o presidente Lula aprove em breve um aumento gradual do imposto sobre jogos de azar que fará com que a alíquota sobre a receita bruta dos operadores salte para 13% em 2026, 14% em 2027 e, finalmente, 15% em 2028.
O impacto da CIDE-Bets na canalização
Talvez o mais prejudicial para o setor seja a medida CIDE-Bets, que implementaria um imposto de 15% sobre os depósitos dos jogadores, além de reintroduzir um imposto retroativo. Após ser aprovada pelo plenário do Senado em dezembro, outra votação do projeto de lei está prevista para o início de 2026.
Isso poderia ter consequências devastadoras para o setor licenciado, e Udo alerta que a canalização poderia cair para menos de 20%. Ainda que os operadores compensem um aumento no imposto sobre jogos com odds ou RTP menos favoráveis aos jogadores, um imposto sobre depósitos é muito mais complexo de absorver.
“Quando falamos sobre depósitos e você diz que a cada 100 reais que você depositar aqui, você receberá 85 reais em sua conta de apostas, isso é um impacto muito direto (no consumidor)”, explica Udo. “Portanto, o apostador não vai apostar nisso. Ele vai apostar com o operador ilegal, que vai creditar 100%. Assim, a canalização seria desastrosa se a CIDE-Bets fosse aprovada”.
Esperança na consolidação no Brasil
Muitos no setor de jogos de azar online do Brasil esperam uma consolidação no próximo ano, já que os operadores menores lutam para competir, especialmente considerando as possíveis barreiras financeiras significativas. Estimativas da H2 Gambling Capital sugerem que as três marcas dominantes, Betano, Superbet e Bet365, têm uma participação de mercado combinada de 47%.
A Esportes da Sorte, marca principal da Esportes Gaming Brasil, está atualmente estimada entre as cinco maiores operadoras do país. O CEO do grupo, Darwin Filho, já compartilhou sua ambição de competir no topo do mercado brasileiro de jogos de azar online.
Hugo acredita que a consolidação é provável e saudável para o mercado. “A consolidação é um resultado natural dos custos mais elevados de conformidade e da regulamentação mais rigorosa”, afirma. “Isso não é negativo. Leva a um ecossistema mais profissional, operadores com melhor capitalização e maior estabilidade a longo prazo. Veremos um ecossistema mais profissional, operadores com melhor capitalização e um ecossistema mais estável. Acho que esse seria um movimento natural do mercado”.
Previsão de mais fusões e aquisições
Christian Tirabassi, fundador e sócio sênior da empresa de consultoria em fusões e aquisições Ficom Leisure, disse anteriormente à iGB que esperava que até 12 operadores dominassem o mercado, já que os de nível dois e três teriam dificuldades para competir quando o mercado atingisse a maturidade.
Christian espera que o Brasil se torne o alvo mais atraente para fusões e aquisições no setor de jogos da América Latina e, de acordo com Udo, o processo já está em andamento. “Já estamos observando esses movimentos em termos de fusões e aquisições”, afirma Udo. “Se eu fosse uma pequena operadora de apostas, consideraria unir forças com outra operadora de apostas e aumentar nossa receita bruta combinada para que pudéssemos sobreviver.
Às vezes, é difícil sobreviver em um país como o Brasil, quando você tem grandes players disputando participação no mercado e não tem recursos para competir com eles. Se a tributação for aumentada, o número de operadores no Brasil diminuirá. Alguns unirão forças, outros simplesmente deixarão o Brasil.”
Olhando para o futuro
Com quase um ano já decorrido, tanto Udo quanto Hugo se referem à canalização como um parâmetro fundamental para determinar se o mercado de jogos de azar online no Brasil continuará a ter sucesso.
“Acredito que, nos próximos dois a três anos, se nossa canalização for inferior a 60%, eu diria que houve um fracasso”, conclui Udo. “Para ter uma boa regulamentação, acredito que é preciso estar acima de 70%. Acho que o Brasil ainda está aprendendo, mas ainda há um caminho a percorrer. Ainda temos uns bons 20% a conquistar (no mercado licenciado).”
Olhando para o futuro, Hugo acredita que o segundo ano de regulamentação deve se concentrar não apenas em combater ainda mais os operadores ilegais, mas também em fortalecer a supervisão dos fornecedores por meio de uma estrutura regulatória B2B dedicada.
Embora algumas vozes alertem sobre o excesso de regulamentação, ele tem uma visão pragmática. “Começamos a regulamentação com um padrão alto, KYC forte, pagamentos baseados em Pix, sem dinheiro, sem cartões de crédito”, diz Hugo. “Isso coloca o Brasil no caminho certo.”
“Para nós, que somos brasileiros e operamos no Brasil, ter essas ferramentas em vigor é positivo. Se alguém considera isso regulamentação excessiva, não vejo nenhum problema, porque regras rígidas são o que constroem confiança e sustentabilidade a longo prazo.”
O primeiro ano de regulamentação no Brasil estabeleceu bases sólidas para um mercado de jogos de azar online sustentável. Mas o segundo será determinado pela capacidade dessas bases de resistir às pressões de novas restrições e aumentos de impostos severos.