A indústria de apostas no Brasil está em polvorosa mediante as pressões do Senado pelas restrições de anúncios
O Senado aprovou várias restrições à publicidade de jogos de azar que proíbem endossos de celebridades, limitam patrocínios esportivos e impõem marcos de publicidade.
Na quarta-feira, a Comissão do Esporte aprovou uma proposta que adicionaria uma série de novas restrições aos anúncios de bets no Brasil.
O próximo passo seria a votação final do Comitê de Comunicação e Direito Digital (CCDD). No entanto, a CCDD ainda não está em funcionamento, e por isso o Projeto de Lei 2.985/2023 foi encaminhado à Plenária do Senado com urgência. O Senado votou, então, a favor do projeto de lei.
O senador Carlos Portinho alterou o projeto de lei, retirando a proibição inicial de publicidade de bets. As mudanças autorizam o patrocínio limitado de equipes esportivas e estádios, bem como algumas faixas horárias de propaganda de mídia.
Udo Seckelmann, head e gambling & crypto do escritório de advocacia Bichara e Motta Advogados, disse à iGB que as alterações ao projeto de lei são importantes para amenizar a reação do setor de bets no Brasil.
“A proposta inicial de uma proibição completa da publicidade de jogos de azar não foi apenas desproporcional, mas também desconectada da realidade regulatória estabelecida pela Lei nº 14.790/2023”, disse Seckelmann.
“Uma proibição generalizada teria prejudicado o desenvolvimento do mercado legal, empurrando os apostadores para plataformas não regulamentadas e prejudicado significativamente as partes interessadas, como entidades esportivas, meios de comunicação e agências de marketing.”
Retrocesso no projeto de lei de bets no Brasil
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) respondeu dizendo que estava profundamente preocupado com o Projeto de Lei 2.985/2023, alertando que suas “severas restrições” abririam o campo para o mercado ilegal.
O IBJR afirmou que anúncios legais informam o público e ajudam os cidadãos a identificar plataformas regulamentadas que estão proporcionando um ambiente de jogo mais seguro para as alternativas do mercado negro.
“A proposta enfraquece a comunicação entre empresas de apostas legalizadas e apostadores, comprometendo a sustentabilidade de um setor regulamentado comprometido com o jogo responsável”, disse o IBJR, em um comunicado nas redes sociais.
Clubes de futebol também atacam as restrições de propaganda.
Em um comunicado conjunto compartilhado com a Games Magazine Brasil por vários clubes importantes, as equipes expressaram sua oposição às restrições, alertando para o perigo econômico.
Os clubes chamaram o projeto de “proibição disfarçada como limitação”, explicando que o setor esportivo brasileiro perde cerca de R$ 1,6 bi (US$281 mi) por conta disso.
“A proibição da exposição da marca de operadores em sinalização estática de propriedades em locais esportivos, conforme incluída na redação do substitutivo, elimina fluxos de receita cruciais para os clubes. As perdas financeiras serão significativas mesmo para os grandes clubes”, afirmaram os clubes.
As equipes também acrescentaram que as novas regras poderiam ser prejudiciais para a sobrevivência de clubes menores.
Além disso, os clubes alertaram que as equipes podem enfrentar não apenas o colapso financeiro, mas uma batalha jurídica. Isso se deve à proibição da sinalização estática nos estádios. O comunicado observou que muitas equipes já assinaram contratos de longo prazo com operadores, que agora precisam ser renegociados ou encerrados.
Limitação da comunicação
Seckelmann afirmou que, se o projeto de lei fosse promulgado como a versão aprovada pela comissão, ele imporia mais limitações na forma como os operadores de bets se comunicam com o público.
Isso afetaria os acordos de mídia e o reconhecimento da marca, que são essenciais para criar um mercado competitivo, mas regulamentado.
“A experiência internacional mostra que essas restrições não costumam produzir os resultados pretendidos em termos de saúde pública”, disse Seckelmann.
“Um exemplo claro é a Itália, onde o Decreto Dignità de 2018 impôs uma proibição geral da publicidade de jogos de azar. Apesar da medida, estudos e dados governamentais não revelaram nenhuma redução significativa nas taxas de problemas com jogos de azar. Em vez disso, a proibição prejudicou os operadores regulamentados, ao passo que as atividades de apostas ilegais continuaram a prosperar.”
Mudanças no projeto de lei perante o Senado
De acordo com o projeto de lei alterado de Portinho, os anúncios de apostas durante transmissões ao vivo de eventos esportivos seriam proibidos.
O uso de artistas, influenciadores ou atletas também seria restrito na publicidade. Uma exceção são os atletas cuja carreira tenha acabado com cinco anos de antecedência.
Os anúncios de apostas só serão permitidos em sites de mídia abertos e de assinatura entre as 19h30 e meia-noite. Da mesma forma, os anúncios de rádio ficam restritos entre as 9h e as 11h e entre as 17h e as 19h30.
Uma exceção importante à proibição de publicidade de apostas em estádios e instalações de esportes no texto do projeto de lei é que ele permite que os operadores de apostas que são patrocinadoras oficiais de um estádio ou equipe esportiva façam publicidade. Haverá uma limitação de um por equipe quando se trata de kits.
O senador Portinho disse que as restrições de anúncios de jogos de azar eram necessárias devido à incapacidade do setor de apostas de se autorregular.
“Um ano após a aprovação dessa lei, nossa sociedade está doente, está completamente viciada em apostas”, disse Portinho. “Os clubes de futebol são viciados em apostas. As empresas de comunicação são viciadas em apostas, publicidade, dinheiro que recebem das bets.
E com essa pandemia, cabe a nós impor disciplina.”