O mercado de apostas legal no Brasil é lançado com 14 empresas com licenças integrais
O Brasil aguarda esse momento desde que o Congresso Nacional aprovou pela primeira vez a legislação de apostas online em novembro de 2018 e com a sanção do presidente em fim de mandato Michel Temer no mês seguinte.
No entanto, foi necessário esperar até dezembro de 2023 para que a Câmara dos Deputados desse o sinal verde final à lei. A SPA divulgou uma série de regulamentos em 2024, informando os operadores sobre as regras necessárias para obter uma licença.
A janela de licenciamento foi aberta em maio, com prazo de 20 de agosto de 2024 para os operadores garantirem a qualificação para a data de lançamento, em janeiro.
Até o momento, apenas as empresas que apresentaram seus pedidos antes do fim do prazo receberam autorização.
A licença provisória terá a duração de 30 dias. Essas empresas pagaram a taxa de licença de R$ 30 milhões (£ 3,9 milhões / € 4,7 milhões / $ 4,8 milhões), mas estão enfrentando problemas, como atrasos na certificação de sistemas de apostas.
No entanto, as licenças provisórias podem ser prorrogadas por mais 30 dias, desde que as empresas recebam apoio de entidades certificadoras que concordem que a autorização provisória precisa ser prorrogada para a certificação completa poder ser realizada.
A lista atual de licenciados completos é a seguinte:
| Razão Social | Marcas |
| SPRBT INTERACTIVE BRASIL LTDA | Superbet, MagicJackpot, Super |
| OIG GAMING BRAZIL LTDA | 7Games, Betão e R7 |
| BETBOOM LTDA | BetBoom |
| LINDAU GAMING BRASIL SA | Fazobetaí, Oleybet, Betpark |
| MMD TECHNOLOGY, ENTERTAINMENT AND MARKETING LTDA | Rei do Pitaco, Pitaco |
| NSX BRASIL SA | BetNacional, Mr Jack Bet |
| APOLLO OPERATIONS LTDA | KTO |
| GALERA GAMING ELECTRONIC GAMES SA | Galera.bet |
| BOA LION SA | BetMGM, MGM |
| DIGIPLUS BRAZIL INTERACTIVE LTDA | ArenaPlus |
| ALFA ENTRETENIMENTO SA | Alfa.bet |
| BLAC GAMES LTDA | SportyBet, LanceBet |
| SEGURO BET LTDA | Seguro Bet, King Panda |
| A2FBR LTDA | Betting Exchange, FullTBet, BetBra |
| A2FBR LTDA | Pinnacle, Matchbook e Verdinha |
Entre os notáveis ausentes da lista estão a PixBet, a BetMotion e a SportsBet.io, que anunciou o fechamento de suas operações no Brasil no início desta semana.
Das licenças completas concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a A2FBR LTDA recebeu duas licenças para operar seis marcas de apostas no Brasil, uma para cada três skins.
Regulamentação de apostas no Brasil procura resolver problemas atuais
Certamente não foi um caminho tranquilo para a regulamentação no Brasil, com longos atrasos para a legislação ser aprovada, resultando em uma onda de críticas ao setor durante o terceiro e o quarto trimestres de 2024.
O chefe da SPA, Regis Dudena, acredita que o Brasil pode trabalhar para garantir um ambiente seguro para os apostadores, agora que o mercado está totalmente regulamentado.
“O país está dando um passo fundamental para enfrentar os possíveis problemas associados ao setor”, disse Dudena sobre o lançamento de 1º de janeiro.
“A conclusão do regulamento e a conclusão da primeira rodada de autorizações colocam as apostas de probabilidades fixas oferecidas em todo o país sob controle estatal.
“Começaremos 2025 com regras rígidas e claras, além de mecanismos para exigir sua conformidade, e os operadores [serão] responsabilizados.”
Uma grande oportunidade aguarda os operadores
O operador local KTO foi uma das 14 empresas a receber uma licença completa, e o fundador e CEO Andreas Bardun comentou no LinkedIn que está “entusiasmado” com o resultado do trabalho árduo da sua equipe.
“Desde o início, nosso objetivo era claro: estar entre os primeiros operadores licenciados no Brasil”, disse Bardun em um post no LinkedIn. “Enquanto outros reivindicaram o título simplesmente aplicando, entendemos que a jornada estava longe de terminar até que a aprovação total fosse garantida.
“Essa conquista reflete o trabalho árduo e a dedicação da nossa equipe e estamos animados em trazer uma experiência totalmente licenciada e confiável para nossos clientes no Brasil.”
A Big Brazil, da Caesars Sportsbook, recebeu uma licença provisória pendente de aprovação final.
O CEO da Big Brazil, André Feldman, disse que espera aproveitar a vasta experiência da Caesars em entretenimento global para atrair apostadores de maneira responsável.
“O objetivo da Caesars Sportsbook é proporcionar uma experiência segura para os clientes e garantir que todos os regulamentos sejam cumpridos”, disse Feldman em um comunicado. “O Grupo Caesars é um gigante do setor, com uma estrutura robusta.
“Lutamos pela regulamentação no Brasil e a marca está comprometida em agir da forma mais transparente e responsável possível para oferecer aos nossos usuários a melhor experiência de Vegas no Brasil.”
Em 2024, a SPA estabeleceu seus regulamentos de apostas por meio de várias portarias normativas.
Uma regra exige que os operadores de apostas legais no Brasil incluam “.br” no final de seus domínios de apostas para facilitar que os apostadores e as autoridades saibam quais sites são licenciados e quais não são.
Os apostadores precisarão se registrar com reconhecimento facial para restringir as apostas de menores de idade, enquanto as transferências monetárias só poderão ser feitas de e para contas autorizadas pelo Banco Central do Brasil. As apostas com crédito e criptomoedas estão proibidas.
Os operadores pagarão uma alíquota de 12% da receita bruta de jogos (GGR), e outros impostos elevarão a alíquota efetiva total para cerca de 36%, conforme a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Além disso, haverá um imposto de 15% sobre os ganhos dos jogadores superiores a R$ 2.824.
A ANJL acredita que os regulamentos agora ativos serão eficazes no combate ao mercado clandestino e devem impedir que o estigma negativo contra as apostas cresça.
“Com a divulgação e o cumprimento das regras, a ANJL acredita que os operadores ilegais terão cada vez menos espaço e, consequentemente, os apostadores brasileiros estarão mais protegidos”, disse a ANJL.
A ANJL também descreveu a decisão do governo de conceder licenças provisórias como “sensata e justa”. Isso permite que as entidades certificadoras atendam à demanda de autorização por um período mais longo.
“A medida é essencial para a continuidade do funcionamento de dezenas de empresas de apostas sérias que, se suspensas, certamente perderiam boa parte de sua carteira de clientes para o mercado ilegal”, concluiu o órgão.