SPA realizará seminário sobre proteção ao apostador e Jogo Responsável
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) realizará no dia 16 de junho o 1º Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável. O objetivo é promover o debate sobre iniciativas e diretrizes voltadas à proteção do consumidor apostador, à promoção do Jogo Responsável e ao fortalecimento da sustentabilidade do ambiente regulado de apostas no Brasil.
O seminário é direcionado aos operadores autorizados de apostas de quota fixa. Reunirá, no Auditório do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, representantes do poder público, especialistas do setor e instituições parceiras. O foco é o compartilhamento de experiências, boas práticas e reflexões sobre os desafios do mercado regulado de apostas.
Os ministros Dario Durigan (Fazenda), Wellington Lima e Silva (Justiça) e Alexandre Padilha (Saúde) participam da abertura, às 9h.
Programação
Sete temas foram selecionados para abranger proteção ao apostador, responsabilidade dos agentes operadores e publicidade responsável.
Abre o seminário o painel “Ações protetivas para a proteção do consumidor-apostador desenvolvidas pela SPA no âmbito do Jogo Responsável. Será conduzido pela SPA/MF:
– Daniele Correa, secretária de Prêmios e Apostas
– Andiara Braga, coordenadora-geral de Jogo Responsável
– Renato Pucci – coordenador-geral de Fiscalização de Apostas
Em seguida, Ricardo Morishita Wada, secretário Nacional do Consumidor (Senacon), apresenta seu painel. “A proteção dos consumidores-apostadores garantida pelo CDC e pela Lei 14.790 diante das externalidades negativas do serviço público de apostas de quota fixa”.
Às 10h45, falará Karen Barros, presidente da Associação Brasileira de Procons. Falará sobre “A importância da atuação dos Procons no novo mercado regulado de apostas de quota fixa. Desafios e avanços fiscalizatórios”.
Encerram a manhã Élcio Guerra Júnior, da Defensoria Pública de Santa Catarina, e Christiane Amorim Cavassa Freire, do Centro de Apoio Operacional de Promotorias de Justiça. Abordarão as demandas de apostas de quota fixa e a responsabilidade dos operadores em relação ao endividamento.
A saúde estará em foco no painel “Ações para prevenção e tratamento da dependência do transtorno de jogo”. Falarão Marcelo Kimati Dias (Desmed/Ministério da Saúde), Leonardo Carrico (Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP) e Maria Aparecida Cina da Silva, secretária-adjunta de Informação e Saúde Digital.
Em seguida haverá apresentação de Juliana Albuquerque, VP do Conar, e Carlos Scappini, cofundador da Mynd. Tratarão dos desafios da publicidade nas mídias sociais para proteção do apostador.
Fecha a programação Vitor Moraes de Andrade, presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente, e Lorena Tamanini Tavares, estrategista em arquitetura de sistemas de resolução de conflitos. Tratarão do Jogo Responsável e como integrar prevenção de riscos e atendimento ao consumidor no setor de apostas.
Inscrições
Cada operador autorizado poderá indicar até dois representantes das áreas de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e Ouvidoria. Os membros do SINAPO poderão realizar uma inscrição por unidade federativa.
As inscrições para o Seminário de Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável deverão ser realizadas neste formulário. Os dados informados serão utilizados exclusivamente para fins de inscrição, credenciamento e comunicação relacionada ao seminário.