Ministérios da Fazenda e da Justiça firmam acordo técnico para combater violações de bets
Os ministérios da Fazenda e da Justiça assinaram o Acordo de Cooperação Técnica 28/2026, que visa detectar e combater padrões manipulativos nas plataformas de apostas. Os dark patterns são recursos e interface que enganam o apostador e o induz a tomar decisões que beneficiam a operadora.
A parceria foi assinada durante a 1ª edição do Seminário sobre Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável. O encontro foi organizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Teve como objetivo promover o debate sobre iniciativas e diretrizes voltadas à proteção do apostador e promoção do Jogo Responsável. O fortalecimento da sustentabilidade do ambiente regulado de apostas no Brasil foi o coração do evento.
A SPA atuará com a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) do Ministério da Justiça para produção de conhecimento sobre impactos das apostas.
Caberá à SPA elaborar estudos sobre publicidade e design não manipulativo em plataformas. Classificará também os riscos de vício nos jogos online oferecidos pelas operadoras.
A Sedigi irá mapear padrões de design manipulativo e desenvolverá referências positivas para as plataformas. Irá capacitar, ainda, a SPA na identificação de dark patterns.
Troca de experiências para proteção dos consumidores apostadores
O ACT prevê um canal de comunicação e cooperação entre os órgãos para desenvolver iniciativas relativas aos direitos e proteção dos usuários. Foi assinado por Daniele Cardoso (SPA) e Victor Oliveira Fernandes (Sedigi) e terá duração de 2 anos.
“Queremos ouvir, promover a troca de experiências e construir soluções em conjunto. Vamos pensar em proteção e defesa do consumidor, na perspectiva da saúde, da publicidade e daqueles que conseguem resolver conflitos nas mais variadas instâncias dentro de uma estrutura de empresa”, afirmou Daniele.
“Os aplicativos de jogos e apostas operam em larga escala. Usam mecanismos sofisticados de personalização e são capazes de adaptar os conteúdos, ofertas e estímulos a perfis específicos de usuários. Neste sentido, questões relacionadas à proteção do consumidor, como saúde mental, superendividamento e, principalmente, proteção de dados pessoais tornam-se cada vez mais relevantes”, disse Fernandes.