Brasil anuncia medidas de incentivo à adimplência que impõe proibição de apostas em bets por seis meses
O Governo Federal anunciou nesta segunda (29) no Palácio do Planalto um conjunto de medidas voltadas ao incentivo à adimplência, à ampliação do acesso ao crédito e à redução do risco de inadimplência. A ação inclui o Desenrola Adimplentes, o Fies Empreendedor e as novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador. O programa impõe proibição de apostas por seis meses.
A Medida Provisória 1.373 foi publicada nesta terça (30) no Diário Oficial da União. O programa contemplado pela MP permite que quem estiver adimplente por quatro meses poderá negociar juros menores. Quem tiver até três meses de dívidas em atraso também serão beneficiados.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou os resultados do Novo Desenrola Brasil e afirmou que a nova etapa busca ampliar o alcance da política para públicos ainda não contemplados pelas medidas anteriores.
“Quando a gente fala de uma economia forte, temos de fazer com que os efeitos dessa economia cheguem às pessoas que mais precisam. O valor que defendemos no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Com essa ajuda do governo, voltaram a conseguir pagar em dia”, afirmou Durigan.
Uma das novidades é o Desenrola Adimplentes, voltado a trabalhadores informais sem vínculo CLT, fora do serviço público e sem benefício de aposentadoria ou pensão do INSS. Poderão participar pessoas com operação de crédito pessoal ainda com saldo devedor, desde que tenham pagado pelo menos quatro parcelas e estejam em dia ou com atraso de até 90 dias.
Bets proibidas
Como contrapartida ao acesso às novas linhas do Desenrola Adimplentes e do Fies Empreendedor, os beneficiários deverão manter a autoexclusão em casas de apostas por seis meses. Segundo o ministro Dario Durigan, a medida busca contribuir para a reorganização financeira dos tomadores de crédito.
“Eles ficam seis meses com a autoexclusão habilitada das casas de apostas e das bets”, afirmou durante o evento.
Ainda sobre as bets, Durigan informou que novas medidas de endurecimento das regras de publicidade serão apresentadas. Segundo o ministro, o objetivo é adotar iniciativas para reduzir a exposição massiva da população à publicidade dos sites de apostas.