Advocacia-Geral da União quer presença de igrejas e bancos na audiência pública que discutirá a proibição das bets
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para incluir entidades contrárias às apostas na audiência pública da MP 1.394. A proibição das bets será discutida no dia 3 de novembro e 28 participantes estão confirmados. A AGU defende a constitucionalidade da proibição do setor e quer “ampliar o contraditório” na audiência. Ela pede que sejam incluídos igrejas, bancos e órgãos de defesa do consumidor no debate.
Luiz Fux, relator da matéria que julga a MP, agendou audiência para ouvir representantes da sociedade sobre a proibição das bets. O encontro foi convocado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, relatada pelo ministro.
Foram selecionadas 28 entidades, entre representantes do Poder Executivo, clubes de futebol, organizações esportivas, associações e institutos ligados ao tema. Entre os participantes estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Olímpico do Brasil (COB) também estarão presentes.
Apresentarão manifestações a AGU, os ministérios da Fazenda e do Esporte, Procuradoria-Geral da República, Confederação Nacional do Comércio e Confederação Nacional da Indústria.
A lista inclui entidades do setor de apostas, como a ANJL e o IBJR. Irão se manifestar organizações ligadas à liberdade econômica, à radiodifusão e à regulação de mercados. Entre elas a Associação Brasileira de Liberdade Econômica, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e o Laboratório de Regulação Econômica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Igrejas e bancos
Para “ampliar o contraditório” e expandir pontos de vista sobre o tema, a AGU pede que sejam incluídas entidades religiosas, Febraban e órgãos de defesa do consumidor.
A Advocacia-Geral da União pediu a inclusão de mais sete organismos, além dos 28 já convidados pelo STF. A AGU sugere a inclusão das seguintes organizações:
- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
- Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB)
- Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
- Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)
- Instituto de Defesa de Consumidores (Idec)
- Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE)
- Ministério da Justiça.
A estratégia da AGU é ampliar a presença de entidades contrárias ao setor como forma de garantir que a proibição das bets seja mantida pelo STF.