Autoridades precisam ter mais empenho para combater bets ilegais
O Editorial do O Globo aborda a forte presença de práticas ilegais no mercado brasileiro de apostas online, destacando que a maioria dos usuários de bets afirma ter apostado recentemente em plataformas com ao menos uma irregularidade. Entre os principais problemas estão a ausência de reconhecimento facial, o uso de domínios que não adotam a extensão .bet.br, e formas de pagamento proibidas, como cartão de crédito e criptoativos.
Essas práticas dificultam a fiscalização, favorecem golpes, ampliam o risco de acesso por pessoas impedidas de apostar e expõem os usuários ao roubo de dados, ao endividamento e à falta de proteção financeira.
O texto também reconhece que o governo tem intensificado ações contra apostas irregulares, como a exclusão de usuários endividados das plataformas, mas ressalta que os sites ilegais ainda mantêm participação relevante no mercado.
O Editorial defende que combater com mais rigor essas operações é necessário para reduzir danos sociais, como o vício e o endividamento, além de aumentar a arrecadação pública com empresas legalizadas. Assim, a posição central do O Globo é que a repressão às bets ilegais deve ser ampliada para proteger os apostadores e fortalecer as contas do governo.
Editorial
Práticas ilegais de apostas têm dominado fatia relevante do mercado brasileiro. Três em quatro usuários de bets (77%) dizem ter apostado nos últimos três meses em plataformas que mantêm pelo menos uma prática ilegal, segundo pesquisa do instituto Locomotiva. Para elaborar o questionário, os pesquisadores usaram como parâmetro as ações proibidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao Ministério da Fazenda.
As práticas ilegais mais frequentes foram falta de reconhecimento facial (53%) e uso de domínios diferentes do único autorizado, bet.br (48%). “A exigência de reconhecimento facial busca frear o acesso de impedidos de apostar, como menores de idade ou quem possa ter acesso a informações sobre eventos esportivos objetos de apostas”, diz o advogado André Santa Rita. De acordo com ele, sites usam domínios diferentes do bet.br para fugir à fiscalização e poder agir sem nenhuma restrição, aplicando golpes contra os apostadores.
Outra prática ilegal frequente nesses sites é permitir o uso de cartão de crédito. Na pesquisa, 37% confessaram ter conseguido pagar suas apostas no crédito, percentual alarmante. Tais usuários estão vulneráveis ao furto de dados e passam ao largo das medidas de prevenção ao endividamento. As apostas alimentam a fatura do cartão com valores exorbitantes e, em pouco tempo, uma dívida pequena fica impagável.
Também preocupante é a fatia que admite pagar apostas com criptoativos (23%), outro recurso proibido. “Os objetivos da proibição são a prevenção à lavagem de dinheiro, a identificação da origem dos recursos e a rastreabilidade financeira”, diz o advogado Daniel Dias, da FGV Direito Rio.
É verdade que o governo tem apertado o cerco contra apostadores que não seguem a lei. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, 800 mil foram excluídos das plataformas de aposta depois de entrarem no programa Desenrola, de renegociação de dívidas — levando a 5 milhões o total de cidadãos proibidos de apostar.
Mas, apesar de os esforços terem surtido algum resultado, os sites ilegais se mantêm relevantes, como atesta a pesquisa. De janeiro a junho do ano passado, seis em dez entrevistados reconheciam pelo menos duas práticas ilegais ao apostar em bets. No semestre seguinte, a fatia caiu para 55%. Em maio, estava em 50%, patamar ainda inaceitável. Entre quem ganha até dois salários-mínimos, alcançava 51% dos apostadores.
As consequências nefastas das bets ilegais são sentidas não apenas no estímulo ao vício que contribui para o endividamento, mas também nos cofres do governo. Em audiência no Congresso, Durigan afirmou que a arrecadação anual com a tributação de empresas de apostas já alcançou R$ 9 bilhões. Se dedicar mais energia a reprimir as bets que operam fora da lei, o governo conseguirá ampliar essa arrecadação, aliviando a pressão sobre as contas públicas.