Nova ação determina suspensão das plataformas da Pixbet
O desembargador Wolfram da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou na noite de sábado (22) a suspensão das plataformas da Pixbet. É mais uma ação movida contra a empresa e contém as mesmas alegações de medidas anteriores que determinaram a interrupção. Desta vez, a bet foi acusada pelo Padre Júlio Lancellotti, pelo Centro de Defesa dos Direitor Humanos Padre Ezequiel Ramin e pela Educafro de permitir que crianças e adolescentes participem de jogos nas casas de apostas.
Na semana anterior, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata da Pixbet e a devolução de apostas de usuários. Isso vale para as plataformas “pix.bet.br”, “ganhei.bet.br” e “betdasorte.bet.br”. Dois dias depois, a Pixbet sofreu nova sanção, desta vez da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), uma delas por falta de mecanismos para impedir menores de usar as casas de apostas. A outra foi por falhas no envio de informações ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Cadastro ainda ativo
O site da Pixbet pode continuar ativo, porém apenas para saques de valores por parte dos usuários. Entretanto, o iGaming Business detectou que a plataforma está aceitando novos cadastros. Isso indica que a empresa ainda não acatou a decisão da Justiça.
O advogado Marlon Reis, que representa o Padre e as organizações sociais, afirmou que a empresa permite o uso das plataformas por menores. Segundo ele, não há mecanismos eficazes para evitar que eles joguem. Segundo o advogado, as crianças conseguem burlar as regras de cadastro usando CPF de adultos.
Marlon Reis quer que a empresa adote o sistema de biometria em todas as fases da jornada do jogador. Para ele, isso deve ser usado no cadastro e na hora de cada aposta e durante depósito e saque.
O desembargador determinou a interrupção das operações até que a Pixbet implemente a biometria facial nas três plataformas. Após a implementação, um perito irá analisar o back-end para verificar o funcionamento da biometria e dos filtros de CPF.
Também foi pedido bloqueio de R$ 1 bilhão para garantir a indenização de famílias e reparação por danos morais coletivos. Isso ainda será apreciado em primeira instância. A Polícia Federal já havia bloqueado R$ 1,1 bilhão da Pixbet.