Dario Durigan: Brasil não depende dos recursos das bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Brasil não depende da arrecadação das bets para equilibrar as contas públicas. Ele disse que a regulação foi bem estabelecida não com o intuito de arrecadar. “A arrecadação faz parte do jogo econômico e todos os setores contribuem. O mesmo acontece com as bets”, disse. Ele defendeu que o setor seja tratado com o mesmo rigor hoje aplicado aos cigarros.
Dario Durigan disse, em entrevista à Coluna Guilherme Amado no Amado Mundo, que o governo Lula cumpriu o que foi definido na lei que estabeleceu as apostas esportivas. “A legislação determinou a regulamentação do setor, o que não aconteceu na administração passada. Chegamos ao governo com o setor operando há quase cinco anos. Vimos que elas entraram no futebol e na publicidade, têm peso político e econômico. Entendendo que o Congresso não iria proibir a atividade, decidimos dar um freio de arrumação e estabelecer as regras”, afimou Durigan.
“Não é que eu quero arrecadar porque preciso do dinheiro. Quero arrecadar por isonomia: se uma empresa vende carro, paga tributo; se vende bebida, paga tributo. Se está autorizado a operar, tem de pagar”, disse à coluna.
Na entrevista, o ministro lembrou as alterações na tributação, proposta pelo Ministério da Fazenda. E mais recentemente, a proibição de beneficiários de programas sociais apostarem. “Também implementamos regras para combate à lavagem de dinheiro, obrigação de manter conta bancária no Brasil”, destacou.
Incômodo de Lula
Durigan lembrou que o presidente Lula já deixou claro seu incômodo com o custo e a qualidade de vida das pessoas. “Assim, temos feito esse debate. Já estive no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e na PGR para falar sobre impacto das bets na vida dos brasileiros. Obtivemos avanços, como o aumento do imposto direto para 15% e a inclusão da atividade no Imposto Seletivo. Também foram proibidos de apostar os beneficiários de programas sociais e aqueles que aderiram ao Desenrola”. Apontou também o mecanismo de autoexclusão adotado pelo governo.
“O debate sobre proibição vai seguir aberto no país durante os próximos anos. Será um debate institucional entre o Supremo, Congresso e Executivo”, disse. Não apontou que o governo irá proibir a atividade.