Comissão do Senado aprova projeto que destina parte do imposto das bets para o esporte militar

A Comissão de Esporte (Cesp) do Senado aprovou o PL 6.124/2025, que destina 1% do imposto das bets para o esporte militar. O percentual será reduzido do total antes destinado ao Ministério do Esporte e direcionado à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa. A matéria agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).  

A proposta altera a Lei 13.756 para promover uma realocação de recursos: da arrecadação com as bets atualmente destinada ao Ministério do Esporte (após o pagamento de prêmios e do imposto de renda), o texto determina que 1 ponto percentual passará a ser destinada à Comissão Desportiva Militar do Ministério da Defesa.

Iniciativa não aumenta a tributação sobre as bets

A autora do projeto é a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CEsp. Ela ressaltou que as Forças Armadas possuem atletas de alto rendimento, inclusive olímpicos. Além disso, ressaltou, o esporte militar tem atuação social.

“Fazem um trabalho lindo [no Programa Forças no Esporte], que envolve o reforço escolar. Aquele ambiente propicia um sentimento de proteção, de disciplina. E a gente sabe, pelas questões orçamentárias, que as Forças Armadas têm orçamento restrito”, afirmou Leila.

A senadora também observou que a iniciativa não aumenta a tributação sobre as bets, já que apenas promove uma realocação dos recursos arrecadados. O projeto destina 1% do imposto das bets para o esporte militar e sairá do total destinado ao Ministério do Esporte.

Para o relator da matéria, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), a proposta torna a distribuição dos recursos mais justa, já que outros setores do Sistema Nacional de Esporte recebem uma fatia específica da arrecadação com as bets. Rodrigues manteve o texto original do projeto.

Destinação da arrecadação com apostas esportivas e jogos online

O imposto arrecadado com as apostas esportivas e jogos online no Brasil é destinado principalmente à seguridade social, saúde, educação, esporte e segurança pública. A arrecadação incide sobre o rendimento bruto das empresas (GGR) e sobre os prêmios dos apostadores.

A Lei 14.790/23 estipulou a cobrança de 12% sobre o GGR das operadoras, percentual que passa a 13% em 2026, 14% no próximo ano e 15% em 2028. Os apostadores pagam imposto de renda com alíquota de 15% para ganhos líquidos acima de R$ 28 mil.

Do total recolhido pelas bets ao governo, a divisão da arrecadação ficou assim:

Esporte – 36%

Turismo – 28%

Segurança Pública – 12,6%

Seguridade Social – 10%

Educação – 10%

Saúde – 1%

O restante é dividido entre entidades da sociedade civil, como Fenapaes, Fenapestalozzi, Cruz Vermelha Brasileira, Funapol e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Além do imposto direto sobre o GGR, as bets recolhem os demais tributos como qualquer empresa brasileira:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – As empresas de apostas estão sujeitas a uma alíquota combinada de 34% sobre o lucro (25% de IRPJ e 9% de CSLL).

PIS e COFINS: As bets também devem pagar PIS e COFINS, com uma alíquota de 9,25% sobre a receita bruta.

Imposto Sobre Serviços (ISS): Variável, de 2% a 5%, dependendo da cidade.