Fazenda inicia processo administrativo para avaliar abusos de bets em anúncios na CazéTV
O Ministério da Fazenda iniciou o processo administrativo contra bets que anunciaram na CazéTV durante transmissões de jogos da Copa do Mundo. A pasta quer identificar descumprimento de regras estipuladas em lei. O canal de Casimiro Miguel vinha sendo criticado por apresentar odds altamente atrativas sem indicar em letras legíveis os riscos dessas apostas.
As transmissões não se limitaram a jogos do Brasil no torneio. Jogos como Canadá x Qatar, Inglaterra x Gana e Argentina x Áustria entraram no radar.
A CazéTV é o único player no YouTube a transmitir 100% dos jogos. Diante da repercussão do caso, o canal de Casimiro Miguel e LiveMode retirou do ar o conteúdo integral de algumas transmissões. Dos mais de 70 jogos da fase de grupos que constavam do canal, apenas 19 estão disponíveis. Alguns trechos em que apareciam incentivos às apostas foram excluídos das retransmissões.
Fiscalização pode se transformar em sanção
Para o Ministério da Fazenda, as ofertas de apostas durante as partidas estimularam “a urgência para apostar” e exibiram advertências “em tamanho ilegível”. A Lei 14.790, que regulou as bets, determina informações sobre restrições etárias e risco de endividamento associado a apostas.
Estão no alvo das investigações a bet365, Betnacional e KTO, anunciantes do canal. Em caso de condenação, a multa pode chegar a R$ 2 bilhões. As três operadoras já foram notificadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Elas têm até dez dias para prestar esclarecimentos sobre os conteúdos. Após isso, a SPA poderá ou não transformar a ação fiscalizadora em ação sancionadora. Além da multa, a Secretaria poderá determinar a suspensão das licenças das operadoras.
Cautelarmente, o Ministério da Fazenda determinou a suspensão imediata de anúncios de casas de apostas durante as transmissões por um possível abusos de bets na CazéTV. Antes mesmo da determinação, a CazéTV mudou o formato das propagandas, tornando-as mais conservadoras. O canal afirmou que toda publicidade veiculada atende à legislação brasileira, às diretrizes do Conar e só veicula anúncios de operadoras licenciadas.
Senacon já havia aberto apuração
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação na semana passada para apurar possíveis irregularidades das bets na CazéTV. A apuração começou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de apostas exibidas durante partidas do torneio.
Foi após a decisão da Senacon que a CazéTV alterou o formato das publicidades de bets. Mesmo com a mudança, o canal informou que cumpre todas as regras estabelecidas pela regulação. “A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira. Isso inclui a Lei 14.790, normas da SPA, diretrizes do CONAR e o Código de Defesa do Consumidor”, informou.