Secretaria do Consumidor abre investigação sobre anúncios de apostas veiculados pela CazéTV
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na divulgação de bets na CazéTV durante a cobertura da Copa do Mundo. A apuração começou após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do torneio.
A Senacon vai analisar se essas ações respeitaram as normas que exigem publicidade responsável, transparente e com informações claras sobre os riscos envolvidos nas apostas. A legislação proíbe, por exemplo, mensagens que incentivem apostas impulsivas, sugiram ganhos fáceis ou minimizem os riscos da atividade.
Três situações foram apontadas pela Senacon
O canal do streamer Casimiro Miguel e LiveMode é o único player no Youtube a transmitir 100% dos jogos. Em meio às transmissões, comentaristas e jornalistas fazem referências às bets patrocinadoras, apresentam QR Codes nas telas e pedem para as pessoas apostarem.
A Senacon aponta três situações analisadas nas transmissões. Em uma delas, na parada para hidratação entre Inglaterra e Gana, foi exibida uma ação promocional com direcionamento para site ou QR Code. Adcionalmente, foi acrescentada a frase “colocar a paixão em jogo”.
No jogo entre Argentina x Áustria, a Senacon fala da divulgação de cotações turbinadas e participação de comentaristas destacando uma suposta “segunda chance”. Segundo a análise preliminar do órgão, isso poderia reforçar a atratividade da aposta imediata.
No embate Uruguai e Cabo Verde, a Senacon aponta ação publicitária associando a paixão do torcedor ao ato de apostar.
A publicidade de apostas esportivas é regulamentada pela Lei nº 14.790, de 2023. Além disso, há disposições do Código de Defesa do Consumidor e uma portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser aplicadas medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor em relação à divulgação de bets na CazéTV.
Deputados querem vetar publicidade nas transmissões
Na onda das críticas contra a CazéTV e a ação da Senacon, deputados federais querem proibir propaganda de bets durante as transmissões.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), e o deputado Alencar Santana (PT-SP) ingressaram nesta quinta (25), com ação popular na Justiça Federal do DF. Eles pleiteiam a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas, nas transmissões esportivas ao vivo.
Em pedido de liminar, eles exigem a interrupção imediata de propagandas tradicionais e de formatos integrados à transmissão. Querem a suspensão da divulgação de odds em tempo real, QR Codes e testemunhais (comentários patrocinados e falas de narradores). O pedido inclui também publicidade em canais abertos de TV que transmitem os jogos da Copa. A ação mira também o Google Brasil, por operar e monetizar o YouTube.
A ação popular pede que a Justiça determine ao Ministério da Fazenda que edite normas específicas de fiscalização. Deverão ser voltadas a emissoras, plataformas digitais, operadoras e influenciadores.
A deputada federal Erika Hilton (Psol) também anunciou que acionará o Ministério Público para proibição da prática nas transmissões.
“É inaceitável um comentarista usar a sua posição de “especialista” para induzir os telespectadores a apostarem. Mais inaceitável é eles sugerirem apostas em resultados improváveis como uma forma de ganhar dinheiro fácil, dando a entender que o resultado é provável“, afirmou.
Nota da CazéTV
“A CazéTV tomou conhecimento da abertura de processo pela Senacon por meio da imprensa. Até o momento, o canal não foi formalmente notificado pelas autoridades competentes.
A CazéTV opera em estrita conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), as diretrizes do CONAR e as normas do Código de Defesa do Consumidor, e trabalha exclusivamente com operadoras regularizadas pelo Ministério da Fazenda.
O canal está à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos que forem necessários.”