Ministro da Fazenda quer mais tributação, regulação dura e restrição à publicidade para conter as bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan disse que a evolução das casas de apostas o incomoda e quer mais tributação e restrição à publicidade. Ao recordar que o presidente Lula já defendeu a proibição das bets, o ministro avaliou a necessidade de aperfeiçoar a regulamentação, aumentar a tributação e restringir a publicidade para controlar a expansão das bets no Brasil. “Eu temo que uma proibição geral faça com que a gente tenha um mercado ilícito”, afirmou.
“A gente precisa tratar as bets igual a gente trata o cigarro. Como faz mal para a saúde, como faz mal para o bolso do brasileiro, nós temos que ir apertando a regulação”. Seu posicionamento foi feito em entrevista ao UOL News.
Empresas têm de obedecer a regras brasileiras
Durigan ressaltou que setores se tornaram dependentes das bets. Ele avaliou que os governos anteriores deram um peso relevante às casas de apostas para a economia nacional. “Não basta essas empresas entrarem no país e não obedecerem às regras brasileiras”, observou.
Ele afirmou que o governo foi eficaz no aperto à regulamentação. O ministro descartou que as medidas tenham sido tomadas para ampliar a arrecadação, mas para regulamentar um setor. “As bets pagam tributo não porque o governo quer arrecadar, mas porque a gente reconheceu que elas tinham presença na economia brasileira e tinham que passar a colaborar com o país”.
Assunto precisa ser tratado como problema social
Para o ministro, é necessário “ser muito duro” com a regulamentação das casas de apostas para inibir o avanço do mercado ilícito da atividade.
“Não há sigilo nenhum”, garante Durigan sobre a regulamentação do setor. Questionado sobre a recusa de um pedido de Lei de Acesso à Informação a respeito de dados sobre as casas de apostas, o ministro explicou que a solicitação exigiria a apresentação de dados pessoais e, por isso, motivou a recusa. Ele afirmou ainda que os temas são tratados com total transparência.
“O que eu pedi é que, em vez de ficar recebendo pedidos individuais, peguem todos os processos que já passaram pela secretaria, façam uma tarefa, a gente pede para a CGU nos apoiar, nós vamos proativamente divulgar os dados”, garantiu.