Plínio Lemos Jorge: “Crescimento do setor de apostas é importante para o Brasil, mas não podemos baixar a guarda no combate ao ilegal”
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), concedeu entrevista exclusiva ao iGaming Business para falar sobre o atual momento do segmento. Na conversa, destacou o crescimento do setor de apostas e o considerável aumento da arrecadação nos primeiros cinco meses do ano. Para ele, o resultado confirma a importância econômica e social do mercado legalizado. “Passamos de R$ 3,1 bilhões, de janeiro a maio de 2025, para R$ 5,89 bilhões neste ano. Esse salto revela o avanço do setor regulado cujos benefícios são revertidos à sociedade, por meio do recolhimento de impostos”.
A Copa do Mundo, para o presidente da ANJL, deve ter impulsionado os números de junho, ainda sem divulgação oficial. “Foi o primeiro mundial disputado com o mercado brasileiro já regulado. O futebol aproximou consumidores das plataformas de entretenimento responsável”, analisa.
Ele avalia que as operadoras autorizadas seguiram regras rígidas durante o torneio. “A SPA reforçou exigências sobre integridade, publicidade e comunicação antes da competição”. Isso, para Lemos Jorge, é fundamental para a sustentabilidade do setor.
O presidente da ANJL destacou ativações presenciais em bares, restaurantes e ações com torcedores. “Essas iniciativas ajudaram marcas digitais a criar experiências fora das telas”.
Novas regras
Ele considera as novas regras federais sobre publicidade uma proteção adicional para apostadores e operadores. Mensagens publicitárias mais claras, responsáveis e transparentes, defendida pela ANJL, colocam o setor de apostas em um momento único.
Por outro lado, Lemos Jorge critica proibições municipais de publicidade em espaços públicos. Na sua visão, a Constituição reserva à União a competência sobre propaganda comercial. “Regras locais diferentes poderiam gerar confusão legislativa e insegurança jurídica para operadores”, avalia.
No segundo semestre, as eleições devem ampliar pressões políticas contra as bets. A indústria, segundo ele, precisa manter resiliência e compromisso com Jogo Responsável. “Passado esse período conturbado, acreditamos que o mercado tende a se tornar menos alvo de críticas”, aposta.
O grande entrave a ser combatido são os sites ilegais. Eles continuam relevantes e podem crescer se as regras tornarem o mercado formal inviável. Lemos Jorge afirma que “não podemos baixar a guarda. O que nos alegra é que o governo, como um todo, entendeu a necessidade de fazer esse combate”.
iGaming Business – Como você avalia os resultados do setor de apostas esportivas e jogos online no primeiro semestre de 2026?
Plínio Lemos Jorge – Ainda não houve a divulgação, pela Receita Federal, dos números do primeiro semestre, mas os dados dos primeiros cinco meses mostram que a arrecadação de impostos saiu de R$ 3,1 bilhões, de janeiro a maio de 2025, para R$ 5,89 bilhões neste ano. Esse salto revela o avanço do setor regulado e também a sua importância, em função dos benefícios revertidos à sociedade brasileira, por meio do recolhimento de impostos.
iGB – Já é possível estimar o quanto a Copa do Mundo contribuiu para o aumento da arrecadação das operadoras de apostas de quota fixa?
PLJ – Ainda não temos os números oficiais do mercado de junho, mas a Copa do Mundo certamente terá grande peso nos resultados alcançados no período. Foi o primeiro mundial com o mercado regulado em vigor no Brasil.
Todo mundo sabe que o brasileiro é apaixonado por futebol. E, agora, o público que curte o esporte pôde experimentar, nesse clima de Copa, o entretenimento por meio do setor. Um faturamento expressivo é consequência de um trabalho bem-feito, bem direcionado, e de forma responsável para o público.
iGB – O setor regulado se comportou bem durante a Copa? As regras foram seguidas adequadamente?
PLJ – Sim. É importante destacar que todas as operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda operam sob um rígido arcabouço regulatório. E isso não abrange só a Lei 14.790/2023, mas também as portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Por ocasião da Copa do Mundo, a SPA reforçou a preocupação com a integridade e a responsabilidade do setor. Ela publicou, uma semana antes do mundial, a Nota Técnica nº 3620, com regras específicas para a comunicação, publicidade e propaganda das casas de apostas.
Como poder regulador, a SPA tem a prerrogativa de fiscalizar e aplicar sanções em caso de descumprimentos à legislação.
iGB – Quais foram os principais comportamentos positivos durante a Copa e o que não foi bem seguido e serve de alerta para que operadores se adequem melhor?
PLJ – As ativações em espaços físicos por parte das casas de apostas foram, com certeza, um capítulo à parte nesta Copa. Parcerias com bares e restaurantes, distribuição de kits para os torcedores, entre outras iniciativas. Com isso, marcas que operam em um ambiente virtual acabam gerando maior proximidade com o consumidor, proporcionando-lhe uma verdadeira experiência fora das telas.
Cabe à entidade reforçar que a transparência, o equilíbrio e o bom senso devem sempre pautar quaisquer ações do setor. Isso é bom para o consumidor, para os negócios e para a consolidação do mercado como um todo.
iGB – Muitas críticas vieram à tona sobre a publicidade durante o Mundial. Foi falta de comprometimento do setor ou uma análise inadequada de quem não entende o segmento?
PLJ – A publicidade da indústria tem sido alvo de críticas desde o início do mercado regulado. E principalmente por setores que, de alguma forma, encaram as bets como uma suposta ameaça aos seus negócios, o que já está mais do que comprovado que não faz sentido.
Qualquer eventual falha que tenha ocorrido durante o mundial terá o devido tratamento por parte do Conar, da própria SPA e, se for o caso, também da Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça. Fato é que não podemos afirmar se houve ou não. Todos conhecem as regras, que estão muito bem definidas. Então, não há como descumpri-las sob o argumento de desconhecimento.
iGB – O governo acaba de editar novas regras quanto à publicidade. Como a ANJL vê esse endurecimento das medidas para conter o avanço do mercado regulado?
PLJ – A ANJL vê esse movimento com tranquilidade, como uma camada extra de proteção aos apostadores e também aos operadores. Uma comunicação ainda mais transparente e esclarecedora, por meio de novos elementos obrigatórios na propaganda, tende a deixar o mercado mais seguro e responsável do que já é.
iGB – A cidade do Rio de Janeiro está estabelecendo proibições de publicidade em espaços públicos. João Pessoa fez o mesmo. Agora, São Paulo e outras capitais e cidades de grande porte querem repetir o modelo. Qual a sua avaliação quanto a essas medidas?
PLJ – Do ponto de vista jurídico, são grandes equívocos. E não sou eu quem está dizendo. A Constituição Federal é clara ao definir, no artigo 22, que a legislação sobre propaganda comercial compete privativamente à União. O argumento de defesa do consumidor é válido no que tange a instituições específicas, como os Procons estaduais e municipais. Eles atuam como espécies de mediadores de reclamações dos consumidores contra empresas.
Não há como conceber, no entanto, que sejam estabelecidas diferentes regras de publicidade em 26 estados e o Distrito Federal, além de mais de 5 mil municípios no país. Além de causar uma imensa confusão legislativa, uma vez que a propaganda envolve diferentes meios, como virtuais e de radiodifusão, gera uma insegurança jurídica sem precedentes para os operadores.
iGB – Não está na hora de o setor como um todo se unir para estabelecer uma autorregulamentação mais consistente da publicidade para ser melhor entendida pela sociedade?
PLJ – A autorregulamentação que resultou no Anexo X, construído em conjunto pela ANJL e pelo IBJR com o Conar, é bastante robusta e rígida. O texto também é de fácil compreensão. A indústria vinha usando o slogan “jogue com responsabilidade” da mesma forma que a indústria cervejeira usa “beba com moderação”. Mas todos os questionamentos e críticas foram e continuam sendo direcionados apenas à indústria de apostas, como se um eventual comportamento compulsivo fosse uma particularidade do setor.
Acreditamos que as novas portarias do Ministério da Fazenda vão intensificar a mensagem de equilíbrio e responsabilidade, com resultados positivos para o próprio setor.
iGB – O Brasil terá um segundo semestre focado nas eleições. Como o processo eleitoral irá prejudicar o setor regulado, já que os principais candidatos escolheram as bets como “bode expiatório”?
PLJ – Infelizmente, essa é uma situação que está colocada desde o início deste ano, já de olho nas urnas. A indústria terá de se manter resiliente e reforçando o seu compromisso com o Jogo Responsável e íntegro. Passado esse período conturbado, acreditamos que o mercado tende a se tornar menos alvo de críticas, pois já estará plenamente inserido na economia e no dia a dia da sociedade brasileira.
iGB – Os sites ilegais continuam representando quase a metade do mercado brasileiro de apostas e jogos online? Como reduzir essa participação de forma efetiva e perene?
PLJ – Continuam. E essa participação tende a aumentar ainda mais se houver iniciativas que inviabilizem a sustentabilidade dos negócios no Brasil. Como exemplo, aumento de carga tributária e endurecimento das restrições à publicidade.
Já notamos a redução do percentual de sites ilegais. Contudo, não podemos baixar a guarda, sempre será necessário o combate. O que nos alegra é que o governo entendeu a necessidade de fazer esse combate, e o centro das informações hoje é o nosso laboratório em parceira com Anatel e SPA. O local é dedicado ao monitoramento, à produção de inteligência e à análise técnica do mercado de apostas.