BiS Brasília discute união do setor de jogos, harmonização de loterias e criação de mecanismos contra lavagem de dinheiro
O BiS Brasília 2026 reúne autoridades governamentais, especialistas da indústria e a iniciativa privada para debater o setor de jogos e apostas. Na abertura do encontro nesta terça (2), os cofundadores do BiS SiGMA, Alessandro Valente e Carlos Cardama, exortaram o setor a se unir em prol da atividade. Eles foram endossados por John Aquilina, embaixador de Malta, que salientou que foi isso o que aconteceu com todos os players que escolheram o país como sede de suas empresas.
O BiS Brasília é dedicado a todo o ecossistema de iGaming, apostas e loterias. O foco é ampliar o diálogo entre setor privado, o poder público e a sociedade sobre o desenvolvimento do mercado regulado do Brasil.
SINAPO
O primeiro painel tratou do Sistema Nacional de Apostas (SINAPO), fórum criado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para promover integração e diálogo entre União, Estados e Distrito Federal para unificar diretrizes de regulação e fiscalização do setor de jogos.
Ele foi mediado por Leonardo Benites, diretor de Comunicação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Participaram a presidente da Loterj, Fabíola Esteves, Giovanni Rocco, secretário nacional de Apostas Esportivas, e Waldir Marques, diretor de relações institucionais e regulação da Todos Querem Jogar (TQJ).
Os painelistas destacaram a importância de revisar o conceito do SINAPO para que não promova a padronização entre União, Estados e Distrito Federal na regulamentação do setor. A proposta seria apenas harmonizar regras e procedimentos, mantendo as prerrogativas constitucionais de cada ente governamental.
Fabíola Esteves defendeu a construção de mecanismos de integração, mantendo as competências estaduais. “O grande desafio é harmonizar e não padronizar. Temos de conseguir comunicar que o Brasil tem, sim, um mercado regulado”, disse.
Governo corrigiu rumos
Governo corrigiu rumos
Mais uma vez, o secretário nacional de Apostas Esportivas, Giovanni Rocco, lembrou os anos em que o iGaming ficou sem regras. “Ficamos cinco anos com o mercado trabalhando sem regulação. Em um ano, o atual governo avançou com a pauta e criou uma das regulamentações mais modernas do mundo”. Ele apontou a ausência de um ente regulador para o caos do segmento antes da configuração hoje em operação por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Rocco defendeu a manutenção do setor de apostas esportivas e jogos online. Para ele, propostas de acabar com a atividade não irão resolver os problemas que vêm sendo apontados. O que a gente precisa é controle”, afirmou. Ele destacou que é preciso um envolvimento maior dos estados e a divulgação sobre quais operadores estão autorizados a operar no Brasil.
Ele defendeu ainda o combate ao mercado ilegal, não só para garantir um mercado sadio, mas principalmente para proteger a integridade do esporte.
Sobreposição de competências
Waldir Marques, diretor da Todos Querem Jogar (TQJ), defendeu a criação do SINAPO para garantir mais segurança jurídica para os operadores. Ao trabalhar em conjunto, União, Estados e Distrito Federal, é possível “definir perfeitamente as competências de cada ente. A sobreposição de competências não é benéfica para ninguém e pode provocar desequilíbrios concorrenciais”.
Leonardo Benites, diretor de comunicação da ANJL, concordou com Waldir quanto à harmonização de regras e definição de competências de cada um. Essa medida pode ampliar, segundo ele, o combate às bets ilegais, uma ação que deve ser promovida por todos os entes. “As licenças estaduais não podem ser uma ferramenta de branqueamento de operações ilegais. A atuação conjunta precisa avançar”.
“Follow the Money”
O Brasil vive um grave problema quanto a operações ilegais e riscos de atividades suspeitas. O painel “Follow the Money”, tratou questões como lavagem de dinheiro, integridade e governança no setor de jogos.
Um painel reuniu Ricardo Saad, presidente do Coaf, Ana Helena Pamplona, diretora jurídica da Abrajogo, e Matheus Vidal, head of legal da Paag.
Saad explanou o trabalho desenvolvido pelo órgão de inteligência financeira no combate a operações suspeitas. No painel, ele antecipou que o Coaf está desenvolvendo um sistema de feedback para setores regulados, inclusive o mercado de apostas, que poderá gerar um ranking de qualidade das comunicações enviadas pelas empresas dos diferentes segmentos.
Ele defendeu que as informações devem ter contexto e inteligência sobre operações suspeitas, “pois não basta comunicar uma transação. É preciso explicar por que a operação foi reportada como suspeita e qual o contexto”. A medida, segundo ele, a medida poderá permitir comparações entre empresas. Isso pode contribuir para o alinhamento em relação às comunicações e alinhá-las às melhores práticas”.
Construção de critérios e modelos
Em sua apresentação, Ana Helena Pamplona, diretora da Abrajogo, afirmou que o próprio setor deve liderar iniciativas para padronização das comunicações sobre atividades suspeitas. “Temos de nos organizar para a construção conjunta de critérios e modelos. Devemos fazer antes mesmo de sermos cobrados”, adiantou.
No mesmo sentido, Matheus Vidal, da Paag, concordou que o setor deve se antecipar, já que os crimes financeiros podem ter dimensão internacional. Para ele, os operadores deveriam seguir as melhores práticas adotadas em mercados historicamente consolidados. Completou dizendo que para o país evoluir no combate à lavagem de dinheiro e na manipulação de resultados, é fundamental a ampliação da cooperação internacional entre unidades de inteligência financeira.
Bets culpadas pela inadimplência?
Ana Bárbara Teixeira, diretora de Relações Governamentais da Abrajogo, mediu um painel que tratou da compreensão quanto ao endividamento do brasileiro.
Ela recebeu Victor Yuko Oda, head de produto da Serasa Experian, e Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado. Ficou claro que as bets têm um impacto pequeno no endividamento e que acesso fácil ao crédito, juros elevados e falta de educação financeira são os causadores da inadimplência.
Oda afirmou que a bancarização trouxe muitos benefícios para a sociedade, mas ampliou o acesso a diversas modalidades de crédito. “Em um ambiente no qual muitos brasileiros ainda encontram dificuldades para organizar suas finanças, é um caminho para a inadimplência. “A junção de bancarização, digitalização e baixo letramento financeiro faz com que a gente se encontre hoje no ápice, no recorde de endividamento do brasileiro”, apontou.
Segundo ele, 75% da renda das pessoas que recebem até dois salários-mínimos estão comprometidos com contas e dívidas. “Esse restante que sobra precisa atender entretenimento, reserva de emergência e todas as demais despesas. É muito pouco”, definiu.
De acordo com Oda, alguns dados indicam que grande parte dos apostadores possui pequena renda e já apresenta dívidas anteriores. Ele afirmou que cerca de 44$ dos apostadores entrevistados em pesquisa da Serasa Experian já apostaram para tentar quitar dívidas.
A carga tributária, o custo do crédito e o ambiente de juros elevados impactam diretamente nas famílias brasileiras. Essa foi a posição de Rodrigo Marinho. Para ele, “o crédito é usado para pagar o crédito. Então você cria uma bola de neve”.