Brasil: A votação de hoje poderá ser adiada?

Quando a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Brasil aprovou o Projeto de Lei 3.626 há duas semanas, a indústria acreditava que a votação no plenário do Senado não estaria muito distante. Infelizmente, esse não foi o caso.

A votação no plenário do Senado estava inicialmente agendada para 29 de novembro. No entanto, a votação foi adiada para dezembro após a inclusão de mais de 100 emendas ao projeto.

Chegamos ao dia de hoje. A votação no plenário do Senado está programada para ocorrer às 14h, horário local (17h GMT).

A iGB entende que essa votação será adiada por seis dias, ocorrendo em 12 de dezembro. Supõe-se que os senadores tenham sido informados de que o número mínimo de senadores necessário para votar hoje não será atingido.

Nesse caso, a votação não poderia prosseguir, pois a aprovação do projeto pode estar comprometida.

Que efeito isso teria?

Se essa votação também for adiada, as ramificações podem ser ainda mais amplas.

O Congresso Nacional do Brasil – que inclui o Senado Federal e a Câmara dos Deputados – entra em recesso em 22 de dezembro. O recesso terminará em 2 de fevereiro de 2024.

Se a votação for adiada até mesmo por uma semana, isso deixaria uma semana e dois dias para a Câmara dos Deputados do Brasil aprovar as emendas apresentadas pelo senador Angelo Coronel e assinar oficialmente o projeto.

Além disso, para que os recursos necessários para que o projeto seja incluído no orçamento de 2024, ele precisaria ser aprovado em 2023.

O que a indústria pensa?

Apesar dos rumores sobre um adiamento, Luiz Felipe Maia, sócio fundador do escritório de advocacia brasileiro Maia Yoshiyasu Advogados, afirma que a regulamentação das apostas esportivas não está tão distante.

“Acredito sinceramente que estamos nos aproximando da regulamentação”, diz Maia. “De fato, acredito que estamos muito próximos da aprovação do projeto, com um elemento crítico que estava ausente nas tentativas anteriores: o peso do governo a favor da sua aprovação.”

Maia afirma que os jogadores serão os maiores beneficiados com a regulamentação, mesmo em comparação com os benefícios assumidos para o governo e para o esporte. Quanto aos adiamentos, ele acredita que isso é apenas parte do processo.

“A COP28 resultou em várias ausências no Senado”, continua ele. “O governo e os que são a favor do projeto não estão dispostos a correr riscos na votação, e os contrários estão tentando bloqueá-la, com o objetivo de excluir os jogos online.

“É definitivamente frustrante, mas faz parte do processo democrático.”

Como chegamos a esse ponto?

Para entender como chegamos até aqui, vamos trabalhar de trás para frente.

Como mencionado, a CAE aprovou o Projeto de Lei 3.626 no mês passado. Essa aprovação foi particularmente notável, pois alterou um dos aspectos mais controversos do projeto – a taxa de imposto. A taxa foi inicialmente definida em 18%, o que gerou uma reação amplamente negativa por parte da indústria.

A versão do projeto de lei aprovada pela CAE definiu oficialmente a taxa de imposto em 12%. Uma tentativa de remover o igaming do projeto também foi infrutífera. O jogo online foi adicionado ao projeto em setembro, e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mesmo mês.

O Projeto de Lei 3.636 passou por várias transformações até chegar à sua forma atual. Em julho deste ano, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.182, que implementou as medidas de apostas esportivas previstas na Lei nº 13.756 de 2018, com emendas à taxa de imposto e restrições de marketing.

Em outubro, o ministério da economia do Brasil publicou as condições gerais para receber uma licença de apostas esportivas no país. Isso especificou que os candidatos interessados deveriam se inscrever até o final de novembro para ter uma chance.

Sem dúvida, o caminho para as apostas esportivas legais no Brasil tem sido longo e sinuoso. É justo supor que a indústria já esteja fatigada neste ponto. Mas, embora tenha sido um longo caminho – especialmente para os que estão baseados no Brasil – as esperanças estão altas de que o Senado vote a favor do projeto hoje.