Brasil forma comissão parlamentar de apostas para tratar de preocupações com jogos de azar
A CPI das apostas foi proposta inicialmente em 8 de outubro, com a Senadora Soraya Thronicke solicitando sua criação para investigar a “crescente influência dos jogos de apostas virtuais online sobre [os gastos financeiros das famílias brasileiras]”.
A solicitação de Thronicke recebeu as 27 assinaturas necessárias, mas a formação do grupo foi adiada devido à incerteza sobre quem faria parte da comissão de investigação.
Thronicke foi designada para liderar a CPI, enquanto o Senador Dr. Hiran Gonçalves presidirá a comissão, com o Senador Alessandro Vieira como vice-presidente.
A CPI terá 11 membros e sete suplentes, com um período inicial de 130 dias para realizar seu trabalho, e sua próxima reunião ocorrerá na terça-feira (19 de novembro), embora Thronicke não tenha revelado os nomes das primeiras testemunhas.
O Dr. Gonçalves encerrou a reunião dizendo: “Tenho certeza de que os membros desta comissão estão totalmente mobilizados e qualificados para apresentar um excelente trabalho para o país.”
CPI visando aliviar preocupações sobre as apostas no Brasil
A CPI das apostas foi estabelecida em meio a preocupações sobre os impactos sociais e econômicos do jogo no Brasil, com o mercado legal lançando-se hoje a sete semanas.
Uma audiência de dois dias no Supremo Tribunal Federal (STF) foi concluída ontem. Ela foi iniciada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o terceiro maior sindicato do Brasil, que entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) visando anular as leis de apostas do país, 14.790/2023 e 13.756/2018.
Vários especialistas de destaque da indústria de apostas do Brasil foram convidados a falar, incluindo o líder da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Regis Dudena, e membros da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Dudena e o diretor jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni defenderam a regulamentação e alertaram que a anulação das leis de apostas poderia impulsionar o mercado negro no Brasil.
A decisão da audiência deve ser divulgada no primeiro semestre de 2025.
Pressão crescente sobre o setor de jogos de azar no Brasil
Com o mercado legal se aproximando, esforços de última hora foram feitos para impedir seu lançamento.
Em outubro, o Senador Sérgio Petecão apresentou o Projeto de Lei 4.031/2024 ao Senado, que propôs uma proibição total das apostas online no Brasil.
A má repercussão foi parcialmente impulsionada por um estudo polêmico do setor varejista sobre os hábitos de consumo e como o jogo está canibalizando seus lucros.
O ex-secretário especial do ministério da Fazenda José Francisco Manssur alertou que proibir as apostas online seria um retrocesso para o Brasil.