Frente Parlamentar defende proibição de publicidade e patrocínio das bets no Brasil
A Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental reuniu deputados e senadores para defender a proibição de publicidade e patrocínio das bets no Brasil. Foram apresentados dois projetos idênticos para tramitar de forma simultânea na Câmara dos Deputados (PL nº 2478) e no Senado (PL nº 2470). O projeto batizado de “Brasil Contra as Bets” reúne parlamentares de diferentes partidos e matrizes ideológicas. A proposta já conta com apoio de 20 deputados e 7 senadores.
O projeto proíbe patrocínio direto ou indireto a clubes e entidades de prática desportiva em qualquer modalidade. Isso poderá determinar o fim das bets nas camisas de times de futebol. As empresas de apostas não poderão deter naming rights de torneios, competições ou eventos de qualquer natureza. Também não poderão fazer publicidade durante transmissões esportivas, programas jornalísticos e programas de entretenimento que tratem de esporte. Fica vedada a publicidade em TVs, rádio, internet, redes sociais, streaming e outdoors.
“Queremos combater a aposta ilegal e fazer com que a aposta legal entre em um sistema de regulação mais rígido”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar, deputado Pedro Campos o justificar o projeto de proibição de publicidade e patrocínio das bets no Brasil.
Jogos online de “risco excessivo” também serão proibidos
Os dois projetos têm o mesmo conteúdo. O objetivo da Frente é limitar a aquisição de novos jogadores pelas plataformas de apostas. Ao proibir todo tipo de publicidade, propaganda e patrocínios, o grupo conservador está impedindo a população de saber quem é licenciado no Brasil.
A publicidade e comunicação assertiva das empresas autorizadas é a única maneira de a sociedade saber quem segue as leis. As plataformas ilegais chegam aos apostadores por meio de bots de redes sociais e aplicativos de mensagens. Elas não oferecem qualquer proteção ao jogador nem recolhem impostos, como as bets reguladas.
Os projetos proíbem jogos online, classificados de “risco excessivo”. Isso inclui jogos com resultados automatizados e ciclos rápidos e contínuos, como roletas, caça-níqueis, crash games e esportes virtuais simulados.
A regulação já proíbe, mas a Frente quer vedar o uso de cartões de crédito, empréstimos, cheque especial ou adiantamentos para depósitos de valores nas plataformas. Desde a regulamentação do setor, apenas depósitos por Pix e boleto bancário são permitidos. Atualmente, mais de 90% das transações são feitas por Pix.