Mercado negro e KYC principais pontos críticos no Brasil, diz o diretor de assuntos regulamentares da Betano

Apesar da empolgação do Brasil com o lançamento da regulamentação do seu setor online no início deste ano, um temor ainda prevalece: o mercado negro, diz Ioannis Spanoudakis, diretor de assuntos regulamentares da Kaizen Gaming, dona da Betano.

Ele pede pela intensificação das fiscalizações para que os operadores licenciados gozem de um melhor posicionamento.

A Betano foi a primeira a solicitar uma licença no Brasil no ano passado, e a H2 Gambling Capital a classifica como a principal operador do mercado regulamentado atualmente.

Betano o primeiro

Mas, assim como seus pares licenciados, a Betano enfrentou os primeiros desafios: lidar com os novos requisitos rigorosos da política de KYC (Conheça seu cliente, na sigla em inglês), mesmo com o mercado ilegal ainda proeminente. Os operadores enfrentavam um procedimento de licenciamento caro e trabalhoso, com muitas barreiras à entrada.

Apesar do longo processo, que prometeu beneficiar os licenciados protegendo ainda mais os jogadores e reprimindo fortemente o mercado negro, os operadores ilegais continuam em à solta.

Em março, o cofundador e CEO do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi, avisou que o mercado ilegal ainda estava respondendo por cerca de 60% da receita bruta de jogos (GGR, na sigla em inglês) mensal do país.

Ioannis diz que o grande mercado negro continua a ser o principal desafio para os operadores licenciados no Brasil.

“Os jogos online são uma indústria de grande e rápido crescimento que deve operar de forma responsável”, diz ele à iGB. “Uma parte fundamental disso é a eliminação do mercado negro, e os jogadores migram para o ecossistema legal.

Claro que, quando os operadores ilegais se proliferam, o governo perde receitas fiscais significativas que poderiam ser reinvestidas em serviços públicos, como programas de prevenção e tratamento.”

Apesar destas preocupações constantes, Ioannis acredita que é necessário reconhecer os progressos que foram feitos desde o lançamento do mercado brasileiro em 1º de janeiro.

“Claro que, devido ao grande volume de operadores não autorizados, combater o mercado negro será um esforço complexo e demorado”, continua Ioannis.

“Mas muitos jogadores já começaram a fazer a transição de plataformas não regulamentadas para operadores legais licenciados, o que é um sinal positivo para o futuro do mercado brasileiro.”

Será que o atraso na regulamentação do Brasil ajudou mesmo?

No Brasil, a jornada que culminou na regulamentação dos jogos de azar online foi repleta de atrasos, já que se passaram cerca de cinco anos entre a aprovação, pelo Congresso Nacional, da primeira legislação e a sanção definitiva pela Câmara dos Deputados.

Na opinião de Ioannis, isto deu ao Brasil o tempo necessário para tirar partido da experiência internacional e das melhores práticas, estabelecendo um “quadro regulamentar abrangente e amplamente completo”.

“Embora o país estivesse relativamente atrasado na regulação do mercado, o atraso proporcionou uma oportunidade para aprender com jurisdições mais maduras e adotar estratégias comprovadas”, explica.

“As autoridades consultaram operadores internacionais e especialistas em apostas e jogos responsáveis para moldar o seu quadro regulamentar.”

Os requisitos da política KYC são uma faca de dois gumes

Como parte do novo marco, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) introduziu uma série de novas e rigorosas restrições da política KYC para os operadores.

Agora, a Betano exige que os clientes enviem o seu nome completo, data de nascimento e o número do cadastro de pessoa física (CPF) no momento da inscrição.

Em seguida, a Betano realiza um processo minucioso de confirmação de identidade e idade, utilizando bases de dados públicas e privadas, bem como tecnologia de reconhecimento facial obrigatória.

A integração do processo de tecnologia de reconhecimento facial revelou-se como um dos maiores desafios, de acordo com Ioannis.

“Além de um alto nível de sofisticação técnica, o procedimento também demanda uma experiência de usuário perfeita para evitar problemas durante a integração”, diz Ioannis.

Embora os requisitos da política KYC sejam “essenciais” na opinião de Ioannis, eles também têm afetado a competitividade dos operadores licenciados no Brasil em relação ao mercado negro, onde os jogadores não enfrentam o mesmo nível de complicações.

“Os operadores legais estão investindo pesadamente em sistemas de verificação robustos, tecnologia de reconhecimento facial e infraestrutura de conformidade, o que pode criar uma experiência de integração mais complicada e demorada”, acrescenta Ioannis.

“Enquanto isso, os operadores offshore muitas vezes oferecem acesso instantâneo sem verificações de identidade – tornando-se acessíveis até mesmo a menores e grupos vulneráveis – e criando uma ilusão de conveniência.

Isso destaca a necessidade de uma fiscalização mais forte contra operadores ilegais e campanhas de sensibilização pública para ajudar os usuários a compreender o valor de um ambiente de apostas mais seguro e que siga as regras de compliance.”

Temores do excesso de regulamentação e impactos no mercado negro

Ioannis tem fé no marco regulatório atual e acredita que ela é um das melhores não apenas na América Latina, mas em todo o mundo.

Sua confiança também está no fato de que a SPA evita as medidas excessivamente restritivas vistas em outros lugares, pelo menos por enquanto. No entanto, com a aprovação pelo Senado, na semana passada, de novas medidas sobre publicidade, tais como marcos para anúncios de jogos de azar e a proibição de endossos de celebridades, Ioannis enfatiza a importância de uma regulamentação equilibrada.

“O excesso de regulamentação pode afastar os jogadores dos operadores licenciados e empurrá-los para o mercado negro, o que, para começo de conversa, prejudica os objetivos da regulamentação”, diz ele.

A atual regulamentação conta com apoio, apesar dos obstáculos

Apesar dos desafios iniciais do mercado, Ioannis acredita que a chegada de operadores internacionais demonstra a atratividade do Brasil como mercado, bem como o valor da estrutura regulatória da SPA.

“É claro que ainda há desafios, mas reconhecemos que o Brasil está passando por uma transformação completa do mercado e, naturalmente, levará algum tempo para que todos os elementos se estabeleçam completamente”, conclui Ioannis.

“Há um entendimento compartilhado pela maioria das partes interessadas, incluindo operadores, autoridades e clientes, de que um ambiente regulatório sólido é essencial para o crescimento do setor a longo prazo e para a proteção eficaz do consumidor.”