Brasil proíbe os mercados preditivos e já bloqueou 28 sites que ofereciam apostas ilegais

Os ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Miriam Belchior, da Casa Civil, acompanhados de secretários, concederam entrevista coletiva nesta sexta (24), para comunicar que os prediction markets estão proibidos no Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) adotou nesta data uma resolução apontando quais produtos estão contemplados no mercado de derivativos e não contemplou apostas preditivas. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 28 plataformas que ofertavam mercados preditivos e seguirá atuando para coibir qualquer outra que surja.

Mirian Belchior afirmou no encontro que o Brasil dá sequência ao processo de regulação das apostas. “agora, estamos comunicando que os mercados preditivos não serão permitidos no Brasil. Não queremos expor os brasileiros riscos e perdas financeiras”.

Dario Durigan reforçou afirmando que o governo se debruçou sobre o tema e detectou que a oferta de apostas aleatórias não são legais no Brasil, pois não estão aderentes à lei aprovada para o mercado de apostas esportivas e jogos online. “Plataformas já estão sendo bloqueadas para evitar descontrole e riscos à população. No momento, são 28 delas já bloqueadas e outras que surgirem terão o mesmo destino”.

Mercado preditivo viola a lei

Ele lembrou que já foram bloqueados 39 mil domínios irregulares de bets e que o mesmo se dará se novas empresas passarem a oferecer mercados preditivos. “Nosso objetivo é coibir qualquer tipo de aposta ilegal”, disse.

Durigan foi categórico ao afirmar que o mercado preditivo viola a lei aprovada pelo Congresso. “O produto oferecido por essas plataformas não é passível de regularização. O bloqueio é por desconformidade com a legislação. Esse mercado não está previsto na legislação e não será permitido alguém apostar se vai chover amanhã ou não”.

Regis Dudena, secretário de Reformas Econômicas, afirmou que a regulação de um mercado tem como objetivo organizar uma atividade, como foi no caso das apostas. “Ficou de fora dessa regulação apostas que não sejam de eventos esportivos e jogos online. Qualquer outro tipo de aposta é proibido”, destacou.

Fora do escopo do Conselho Monetário Nacional

“Começamos a ver o crescimento do prediction markets, que tem cara de aposta, mas não como a lei determina. Vimos que esse produto começou a se apresentar como um mercado de produtos financeiros, chamado de mercados derivativos. Só que ele traz características de apostas, mas estava sendo vendido como um valor mobiliário. Por isso, agimos rapidamente para deixar claro o que é derivativo. Com isso, o CMN descartou o mercado preditivo do escopo de ofertas desse mercado”.

Daniele Correa Cardoso, secretária de Prêmios e Apostas, destacou que a aposta de quota fixa está legalizada e regulada como um serviço público. “Assim, as plataformas autorizadas devem cumprir com as regras estabelecidas”.

Ela afirmou que os prediction markets entraram no Brasil para oferecer apostas disfarçadas em derivativos. “Isso é ilegal e não foi reconhecido pelo governo brasileiro. Vimos essas plataformas e identificamos que a dinâmica é a de uma aposta, porém não contemplada pela lei 14.790, que abarca apenas apostas de quota fixa e jogos online”, sentenciou.

Empresas serão bloqueadas

Ricardo Morishita, secretário Nacional do Consumidor, aproveitou o momento para reforçar que a regra existente é a proibição, já que os prediction markets não foram contempladas pela Lei 14.790 nem pela resolução do Conselho Monetário Nacional. “Prediction market é ilegal”, decretou. Aos consumidores, disse que as bets ilegais são um risco imenso. Ele orientou os apostadores a buscar bets legalizadas, identificadas com a extensão bet.br.

Indagado se empresas como a Polymarket serão impedidas de atuar no Brasil, Regis Dudena afirmou que todas as plataformas que oferecerem serviços não contemplados pela SPA ou de acordo com a resolução do CMN, serão bloqueadas.

“Empresas que oferecem derivativos serão protegidas pela lei, desde que não trabalhem com produtos não contemplados pelo Conselho Monetário Nacional”, concluiu.