Projeto de lei mais recente pede a proibição de apostas on-line no Brasil
O projeto de lei 4.031/2024 foi submetido ao Senado em 21 de outubro. É a mais recente de uma série de iniciativas de políticos para restringir as apostas on-line no Brasil, meses antes da abertura do mercado licenciado em 1º de janeiro de 2025.
Os preparativos para a concessão de licenças estão em andamento, mas vários senadores e figuras públicas expressaram preocupação. As principais questões são o impacto que as apostas on-line podem ter em grupos vulneráveis , incluindo idosos e pessoas que recebem benefícios sociais.
A preocupação decorre de um estudo controverso que afirmou que os apostadores regulares sacrificaram dinheiro destinado à alimentação e a remédios para apostar. Apesar da pequena amostra (1.337 consumidores entrevistados) e dos resultados controversos, o estudo recebeu uma cobertura significativa da mídia.
Setor aguarda atualização do Presidente Lula sobre as apostas
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá se pronunciar publicamente sobre essas questões e como o governo espera mitigá-las antes do lançamento do mercado de apostas.
Este último projeto de lei é o primeiro a propor uma proibição total das apostas on-line, embora não busque proibir as apostas em locais físicos. O projeto foi apresentado apenas 10 meses depois que Lula assinou o Projeto de Lei 3.626/2023, que legaliza as apostas on-line. No projeto de lei, a loteria federal é excluída da proibição.
Permanecem lícitas as apostas realizadas presencialmente em postos de atendimento físicos, mediante a entrega de bilhete impresso ao apostador, estabelece o projeto de lei.
O argumento de Petecão é que as apostas em locais físicos têm menos probabilidade de causar dependência do que as on-line, que são acessíveis em todos os momentos.
O projeto determina que a lei que autoriza apostas on-line no Brasil seja alterada no prazo de 60 dias após a data de publicação.
Projetos de lei menos restritivos que requisitam limites de gastos para apostadores idosos e vulneráveis foram apresentados em setembro. Eles também pediram que a proibição de apostas por meio de cartões de crédito fosse antecipada. Lula deverá responder a essas medidas em breve.
A SPA está combatendo ativamente o mercado ilegal
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do governo tem restringido ativamente as apostas ilegais no país. Foram bloqueados mais de 2.000 sites de apostas que não foram aprovados pelo regulador. Os operadores aprovados são aqueles que apresentaram pedidos de licença até o prazo final de 30 de setembro. Esses operadores também devem ter cumprido todos os requisitos iniciais estabelecidos pelo regulador.
A SPA também procurou ativamente garantir que os jogadores sejam protegidos no mercado regulamentado, incluindo a imposição de restrições ao marketing e a garantia de que os operadores tenham métodos de proteção adequados em vigor.