Receita Federal irá abordar preocupações sobre impostos de apostas esportivas no Brasil em audiência da CPI
A secretária especial irá comparecer a pedido de Carlos Portinho, que busca esclarecer como os pagamentos de impostos serão feitos através das fronteiras.
Barreirinhas será ouvida nesta quarta-feira (4 de setembro) pela CPI sobre manipulação, que foi criada em abril para combater o conserto de resultados nas apostas esportivas no Brasil.
Conforme estipulado pela Portaria Normativa nº 827, os operadores devem ter uma sede no território brasileiro. Empresas estrangeiras ainda são elegíveis para uma licença, embora devam ter uma subsidiária local, da qual um brasileiro possua pelo menos 20% do capital social.
As empresas também devem apresentar um certificado conjunto da secretaria especial da receita federal e da procuradoria-geral da fazenda nacional, para comprovar que estão registradas para pagar impostos no país.
Em sua justificativa, Portinho disse: É imperativo saber inicialmente se essas plataformas de apostas esportivas que operam abertamente no mercado nacional, incluindo o patrocínio de vários clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro, fazendo publicidade em diversos meios de TV aberta, estão operando legal ou ilegalmente no país, movimentando bilhões de reais brasileiros, enviando esses recursos para outros países, e não recolhendo os impostos devidos.
A CPI também enfrenta a questão da comunicação de transações suspeitas no Brasil
Na terça-feira (3 de setembro), a CPI também ouvirá representantes do ministério da fazenda e da Abaesp, a associação brasileira de apostas esportivas, que discutirão como as transações suspeitas serão identificadas e interrompidas.
Regis Dudena, da secretaria de prêmios e apostas (SPA), que faz parte do ministério da fazenda, representará esse órgão, enquanto a Abaesp será representada pelo seu presidente, Rodrigo Alves.
Espera-se que Dudena forneça detalhes sobre como os pagamentos funcionarão e como a SPA garantirá a conformidade dos operadores. Alves, por sua vez, explicará como as empresas de apostas esportivas estão prevenindo o conserto de resultados.
Ex-árbitros, IBJR e o tribunal de justiça esportiva também podem ser chamados para a investigação sobre manipulação
A CPI também deverá votar três convites para depoimentos. Um deles se refere ao presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para o Futebol, Luís Otávio Veríssimo Teixeira, e ao procurador-geral do STJD, Paulo Emílio Dantas Nazaré, para discutir a manipulação nas apostas esportivas.
Além disso, o ex-árbitro de futebol Alfredo Loebeling e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) podem ser convidados a depor sobre falhas no sistema de árbitro assistente de vídeo (VAR) utilizado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e seu impacto nas apostas esportivas.
Outro pedido a ser votado diz respeito aos certificados do STJD de todos os processos de manipulação que estão sendo processados nos tribunais esportivos, com a identificação dos clubes e atletas envolvidos. Tem-se o receio de que, sem uma fonte centralizada de informações, aqueles sob suspeita em um tribunal esportivo de um estado possam simplesmente se mudar para outro estado para evitar punições.
Como a CPI está combatendo a manipulação nas apostas esportivas?
A CPI sobre manipulação foi criada após o dono do Botafogo de Futebol e Regatas, John Texor, fazer acusações de manipulação contra jogadores do São Paulo em um jogo contra o Palmeiras, assim como contra um árbitro.
Textor reiterou suas alegações em sua aparição na CPI, à qual a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, disse que o proprietário do Botafogo deveria ser banido do futebol brasileiro caso suas provas fossem insuficientes. O senador Jorge Kajuru, presidente da CPI, declarou que Textor deveria ser expulso do Brasil completamente se suas acusações fossem provadas falsas.
Rafael Marchetti Marcondes, diretor jurídico do Rei do Pitaco, além de membro do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), acredita que, embora a CPI seja um bom começo para combater a manipulação, é necessária uma colaboração maior.
Devemos ver a CPI apenas como um começo de trabalho, que deve envolver muitos outros órgãos, como a polícia federal, o Ministério Público, as federações que organizam o esporte, os clubes e a sociedade em geral, além do regulador das apostas esportivas, disse Marchetti Marcondes à iGB.