Votação sobre regulamentação de jogos de azar no Brasil adiada para 12 de dezembro

Originalmente agendada para 6 de dezembro, a votação foi adiada devido à falta de senadores disponíveis para votar.

O projeto de lei foi apresentado ontem à noite pelo senador Angelo Coronel ao Senado. Ele continha a última rodada de emendas após a aprovação inicial do projeto há três semanas pela Comissão de Assuntos Econômicos do Brasil.

Embora o projeto tenha enfrentado uma oposição significativa, três pontos principais foram destacados na sessão de votação de ontem.

O primeiro, e mais notável, é que o Senado votou para remover o igaming do projeto. A emenda foi apresentada pelo senador Carlos Portinho, com 37 votos a favor da exclusão do igaming e 27 contra.

Além da exclusão do igaming, o Senado também votou para excluir os jogos virtuais e os terminais de apostas esportivas. Uma emenda que proibiria a publicidade de apostas esportivas em estádios também foi rejeitada.

Todas as recomendações de tributação introduzidas pela Comissão de Assuntos Econômicos em 22 de novembro também foram aprovadas.

Isso confirma que a GGR (receita bruta de jogos) será limitada a 12%, em vez de 18%. A tributação sobre os ganhos também foi modificada.

Os apostadores serão tributados apenas uma vez por ano, a uma taxa de 15% sobre os ganhos líquidos. Isso excede o limite de isenção de R$2.112 (R$339/€394/$425).

Os licenciados também serão obrigados a pagar uma taxa inicial de até R$30 milhões. Ao fazerem isso, terão o direito de operar até cinco marcas diferentes.

O que acontece agora para a regulamentação do Brasil?

Agora que o projeto foi aprovado no Senado, ele retornará para a Câmara dos Deputados.

Embora o projeto já tenha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, agora a câmara precisará votar novamente para concordar com as mudanças feitas pelo Senado no projeto.

O desafio agora será para a Câmara dos Deputados votar as emendas ao projeto antes do recesso de Natal. Este recesso começa em 23 de dezembro e vai até o início de fevereiro de 2024.

Como resultado, efetivamente temos mais 10 dias para que a votação aconteça.

O igaming foi retirado de vez?

Embora o Senado tenha votado para remover o igaming do projeto ontem, a Câmara dos Deputados ainda mantém a autoridade para reverter a exclusão. Isso significa que podemos ver o igaming sendo reintroduzido ao projeto.

Com a exclusão do jogo online, já é provável que a receita tributária projetada fique aquém do que originalmente se esperava.

Com uma meta inicial de R$1,6 bilhão, agora espera-se que se atinja menos da metade desse valor. Estima-se que o total será de R$700 milhões. Esse total está em um contraste gritante com o que inicialmente se esperava por meio de impostos e taxas de licença.

Em uma entrevista com iGB na semana passada, Neil Montgomery, fundador e sócio-gerente do escritório de advocacia brasileiro Montgomery & Associados, já esperava a oposição ao igaming no Senado.

O tema do igaming provavelmente será o ponto mais polêmico na votação da próxima semana na Câmara dos Deputados. Dado que a Câmara dos Deputados mantém a autoridade para reintroduzir o igaming ao projeto, a história certamente ainda não acabou.