Deputados brasileiros votam pela legalização dos jogos de azar
A votação estava prevista para acontecer em 22 de fevereiro, mas foi adiada para ontem (23 de fevereiro).
Os deputados votaram 246-202 a favor do Projeto de Lei 442/1991, trazendo várias formas de jogos de azar ao Brasil pela primeira vez desde que uma ampla proibição entrou em vigor em 1946.
O Projeto de Lei 442/1991 foi introduzido pela primeira vez há mais de 30 anos, inicialmente como um projeto sobre o jogo do bicho, e foi sujeito a várias emendas ao longo dos anos, adicionando mais canais e tipos de jogos.
O projeto permitirá operações de cassinos, jogos online, corridas de cavalos, máquinas caça-níqueis, bingos e jogo do bicho no Brasil.
Os cassinos poderão ser estabelecidos em cada um dos 26 estados do Brasil, na forma de resorts integrados. Segundo o projeto, o estado de São Paulo poderá ter até três cassinos, enquanto Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia poderão ter até dois cassinos cada. Todos os outros estados poderão ter um resort integrado cada.
As licenças para cassinos estarão disponíveis por meio de um processo de licitação, onde o maior lance obterá a licença.
Nenhum operador poderá receber duas licenças no mesmo estado, nem mais de cinco no total.
Os operadores de cassinos devem pagar uma taxa de licença de BRL$600.000 (£89.100/106.800/$119.700) por estabelecimento licenciado. Operadores de jogos online estarão sujeitos a uma taxa de BRL$600.000 para cada domínio licenciado. Operadores de bingo devem pagar BRL$20.000 por estabelecimento, enquanto operadores de jogo do bicho devem pagar BRL$20.000 trimestralmente por entidade licenciada.
Jogos de azar online embora não apostas, que estão sendo regulamentadas separadamente seriam permitidos, com o governo federal e os estados autorizados a oferecer licenças.
Enquanto os jogos de azar online licenciados seriam permitidos, sites estrangeiros não licenciados seriam bloqueados, e os servidores para operadores de jogos de azar online licenciados localmente devem estar localizados no Brasil.
Jogos de azar a crédito serão proibidos e o imposto sobre ganhos será de 15%.
O projeto também permitirá a criação do SINAJ, uma autoridade supervisora de jogos no Brasil. Ele consistirá em um registro federal, um órgão supervisor e agentes de apostas.
Um serviço que identificará e bloqueará jogadores problemáticos, intitulado Registro Nacional dos Proibidos (RENAPRO), também será estabelecido.
O projeto agora irá ao Senado, que votará sobre ele hoje (24 de fevereiro).
Se aprovado, ele deverá ser ratificado pelo presidente Jair Bolsonaro antes de ser transformado em lei. Bolsonaro tem o poder de vetar o projeto e já indicou que fará isso, mas o Senado pode derrubar um veto. Espera-se que o Senado tenha os votos necessários para derrubar um veto, se necessário.