PNR Tecnologia e Lema solicitam credenciamento da Loterj em meio a críticas do IBJR
Na quarta-feira (3 de abril), a PNR Tecnologia entregou a documentação solicitando a operação de apostas esportivas e jogos online com a acreditação da Loterj. Na sexta-feira (5 de abril), Lema visitou a sede da Loterj.
O objetivo foi realizar um teste de conceito e avaliar sua conformidade com os regulamentos da Loterj. Isso ocorreu após Lema ter apresentado anteriormente sua plataforma para operar apostas esportivas e ilottery em março.
Em março, a BIG Brasil, licenciada pela Caesars Sportsbook, anunciou que estava buscando a acreditação da Loterj para oferecer tanto apostas esportivas quanto loteria. Desde então, a Loterj foi criticada por suas tentativas de operar no Brasil fora do estado do Rio de Janeiro.
O diretor da PNR Tecnologia, Yuri William, manifestou seu apoio à iniciativa da Loterj. Ele afirmou: A Loterj tem muito a agregar ao novo mercado regulado brasileiro, sendo a primeira loteria a fazer isso.
Acreditamos que, com o apoio da Loterj, seremos capazes de crescer, dado o potencial do Brasil no mercado de apostas fixas. Queremos fazer parte desse mercado.
Disputa contínua entre IBJR e Loterj no Brasil
Os anúncios da Loterj sobre as tentativas da PNR Tecnologia e Lema de buscar acreditação vêm em meio a críticas do Ministério da Fazenda do país e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
O IBJR do Brasil publicou uma nota denunciando as ações da Loterj. A nota destacou que a Loterj estava atuando além de sua competência ao credenciar empresas de jogos para atividades em todo o país. O IBJR classificou suas ações como uma clara violação das regulamentações federais.
Os atos realizados pela Loterj criam desordem, levantam dúvidas desnecessárias e prejudicam o processo de regulamentação da indústria de apostas fixas no Brasil, dizia a nota do IBJR.
É ilegal assumir a posição de que os operadores de apostas fixas licenciados pela Loterj (ou qualquer outra autoridade que não seja o Ministério da Fazenda) têm o direito de explorar essa modalidade de loteria e oferecer esses serviços a consumidores localizados em qualquer local que não seja o território do estado do Rio de Janeiro.
O IBJR também alega que a empresa tem emitido cartas para empresas de jogos, exigindo que interrompam as operações por não possuírem licença concedida pela Loterj, sob pena de risco de processos administrativos de sanção.
Para o IBJR, isso foi um pedido irrazoável e sem base legal. Isso devido à decisão do Supremo Tribunal Federal de que a competência para legislar continua sendo exclusiva da União, conforme o artigo 22 da Constituição Federal.
Santa Ritta: IBJR tem razão
André Santa Ritta, advogado associado do Pinheiro Neto Advogados, acredita que as críticas do IBJR têm fundamento.
Santa Ritta acredita que a Loterj não tem o poder de permitir que seus licenciados operem em nível nacional. Ele disse à iGB por e-mail: O IBJR tem razão e seus argumentos fazem sentido.
Eu mesmo estive envolvido nessas discussões. Não acredito que a Loterj tenha os fundamentos legais para permitir que as empresas operem em todo o país.
A iGB solicitou um comentário da Loterj sobre a declaração do IBJR, mas ainda não obteve resposta.