A Polícia Federal do Brasil rejeita projeto de lei de jogos de azar presenciais por temores de lavagem de dinheiro
Conforme a CNN Brasil em 29 de janeiro, a polícia federal no Brasil está lutando contra a regulamentação de cassinos físicos, que deverá passar no primeiro semestre deste ano. A força está preocupada com um potencial aumento na lavagem de dinheiro desencadeada pela legalização de negócios presenciais.
O projeto de lei propõe a legalização de locais de cassino, jogo do bicho, bingo e apostas em corridas de cavalos em pontos de varejo.
No entanto, o projeto de lei enfrentou oposição por temores de que aumentasse o vício em jogos de azar decorrente da legalização, inclusive de políticos de alto escalão, como Eduardo Girão, que acredita que a regulamentação de negócios presenciais seria um “erro”.
Conforme a reportagem da CNN, a Polícia Federal enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) uma lista de projetos que apoiaria ou contra os quais agiria. Usada para sinalizar problemas que podem afetar o trabalho da força policial.
Wiliam Murad, vice-diretor-geral da Polícia Federal, assinou o documento, que incluiu o jogo presencial em sua lista de projetos nacionais de oposição, pois a força está preocupada com a possibilidade de ele conduzir a ocorrências de lavagem de dinheiro.
Ele foi enviado ao MJSP como parte de uma pesquisa sobre os projetos de lei atualmente em andamento no Senado.
Atrasos na legalização de cassinos físicos
O projeto de lei para legalizar as apostas presenciais foi aprovado pelo comitê de justiça e cidadania em junho de 2024, por uma votação estreita de 14 a 12.
Desde então, enfrentou vários atrasos, o mais recente em dezembro, quando o Senador Irajá Silvestre retirou o projeto após um debate sobre a proposta.
Parece provável que passe este ano, apesar de; as principais partes interessadas da oposição esperarem que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprove e sancione o projeto de lei no primeiro semestre deste ano.
Um incentivo bem-vindo ao turismo no Brasil?
Embora existam preocupações sobre o impacto potencial do jogo presencial em relação ao vício, o Brasil se beneficiará enormemente do novo setor e isso provavelmente influenciará o governo.
Em particular, a legalização das apostas em locais físicos poderia ser um grande incentivo ao setor de turismo, que apresenta um baixo desempenho no Brasil.
Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassinos e hotéis da Hard Rock International, disse ao iGB em setembro quanto potencial existe para que os jogos de azar presenciais beneficiem o turismo no Brasil.
Pariente fez uma comparação com a República Dominicana, onde o Hard Rock opera um resort integrado. Apesar de ser cerca de 175 vezes menor que o Brasil em termos de território, a República Dominicana atraiu mais de 10 milhões de turistas em 2023, enquanto o Brasil recebeu apenas cerca de seis milhões.
“O Brasil é um país belíssimo e muito diverso”, disse Pariente ao iGB. “O Brasil tem absolutamente de tudo a oferecer, mas ainda não temos uma política de turismo clara que tenha sido desenvolvida e mantida e que seja consistente visando atrair turistas para o país.”