Governo brasileiro se prepara para forte repressão a pagamentos de apostas ilegais
O governo brasileiro está implementando medidas rigorosas para evitar que operadores ilegais processem pagamentos antes do lançamento do mercado legal de apostas em 1º de janeiro de 2025.
O ministério da fazenda do governo está formando uma equipe de oito servidores públicos que trabalharão especificamente na prevenção de sites ilegais que realizam e recebem pagamentos, de acordo com Celia.
A equipe processará reclamações do setor e buscará punir provedores de pagamento não licenciados e sites ilegais.
Bloqueio de pagamentos via Pix será bem-sucedido
Uma medida que o governo anunciou publicamente é o bloqueio de pagamentos envolvendo operadores ilegais feitos via Pix, um serviço de pagamento instantâneo controlado pelo Banco Central do Brasil, utilizado pela maioria do mercado de apostas.
Reguladores em outros mercados, como Alemanha e Europa, têm enfrentado dificuldades para bloquear pagamentos para e de jogadores do mercado negro devido a diversas razões legais.
Mas Celia acredita que proibir transações ilegais via Pix será uma medida bem-sucedida no Brasil, pois o serviço é operado pelo Banco Central e, em última instância, controlado pelo governo.
“Se algum banco comercial não souber que tem uma empresa ou cliente utilizando sites ilegais, assim que receberem um aviso do Banco Central, eles fecharão a conta bancária imediatamente”, disse Celia.
“Se não o fizerem, estarão sujeitos a multas. Não há razão para qualquer banco comercial no Brasil permitir que essas contas processem pagamentos via Pix depois de serem notificados.”
A Pay4Fun é autorizada pelo Banco Central a fornecer serviços de pagamento para diversos setores de entretenimento, incluindo apostas e jogos.
O Banco Central será uma figura chave no mercado de apostas legal no Brasil, já que os provedores de pagamento precisarão de sua autorização para operar.
“O Banco Central tem o poder e os sistemas para parar qualquer empresa [não licenciada], porque eles têm comunicação direta com todos os [bancos comerciais] e conosco [como provedores de pagamento licenciados],” disse Celia.
Sites ilegais não terão muitas opções
Com o Pix fora de questão, Celia afirma que operadores não licenciados terão poucas opções de pagamento, já que dinheiro em espécie e criptomoeda enfrentarão enormes desafios políticos.
“O uso de dinheiro é limitado, muitas pessoas no Brasil já não o utilizam mais. E como você consegue dinheiro para uma operação online? Você precisa de pessoas locais, corretores, afiliados, para receber e enviar dinheiro para os operadores. Isso é muito complicado e quase impossível de enviar dinheiro para fora do Brasil usando canais ilegais.”
Operadores licenciados não poderão aceitar pagamentos em criptomoeda, conforme a Portaria Normativa nº 615.
Celia está confiante de que o Banco Central será capaz de identificar pagamentos em criptomoeda realizados pelo mercado negro. “A criptomoeda no Brasil é usada apenas como um ativo para investimentos, não como um método de pagamento”, disse ele.
“Para comprar criptomoeda aqui, você precisa de uma conta em uma exchange de criptomoedas, o que significa que você precisa fornecer dados pessoais e o Banco Central está de olho nisso.”
Celia concluiu: “Vamos ter que esperar [para ver], mas para sites não licenciados, será difícil operar aqui.”