Novo projeto de lei sugere realocar imposto sobre apostas, com 10% destinado à saúde no Brasil
A Lei nº 14.790/2023, que legalizou as apostas esportivas e o iGaming no Brasil, estabeleceu a alíquota de impostos para os operadores em 12% da receita bruta de jogos (RBG), sendo 28% desse valor destinado ao setor de turismo.
Desses 28%, 22,4% deveriam ser destinados ao Ministério do Turismo, enquanto 5,6% seriam alocados para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Em contraste, o setor de saúde está atualmente previsto para receber apenas 1% das contribuições totais de impostos para lidar com os danos sociais que muitos políticos acreditam resultar das apostas.
O mais recente projeto de lei PL nº 3.793/2024, apresentado no Congresso brasileiro, cortaria a contribuição de impostos do jogo destinada ao setor de turismo para 19%, enquanto aumentaria as contribuições ao Ministério da Saúde para 10%.
Isso beneficiaria os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o Programa de Saúde Mental e Atenção Psicossocial (PNSM) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como outras iniciativas que aumentariam o acesso da população brasileira ao tratamento de saúde mental, afirma o deputado federal Ismael Alexandrino, que está liderando o projeto de lei.
Aumento do imposto para a saúde visa aliviar preocupações sobre danos causados pelas apostas
Alexandrino afirma que a proposta é uma medida essencial e urgente para frear o vício em jogos de azar no Brasil.
Um estudo polêmico da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), divulgado em junho, afirmou que, dos brasileiros que dedicam parte de seu salário para apostas a cada mês, 11% reduziram seus gastos com saúde e medicamentos.
No âmbito do projeto de lei, Alexandrino descreveu o Brasil como estando em uma situação alarmante, pois diversos outros políticos, incluindo o Presidente Lula, destacaram o impacto das apostas sobre pessoas vulneráveis.
A aprovação dessa proposta é essencial para proteger a saúde da nossa população e garantir que os recursos das apostas esportivas sejam usados para promover o bem-estar e a qualidade de vida dos brasileiros, diz o texto do projeto de lei.
Setor de turismo deve se beneficiar com a legalização do jogo presencial
O projeto de lei ainda veria o setor de turismo receber uma contribuição considerável dos impostos sobre o jogo. Esses cofres poderiam ser ainda mais reforçados caso a legalização do jogo presencial seja aprovada.
O PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingo, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos, ainda precisa ser votado pelo Senado, após receber aprovação preliminar da comissão de justiça e cidadania em junho.
Se essa legalização for aprovada, o setor de turismo no Brasil seria um dos mais beneficiados com isso.
Celso Sabino, ministro do Turismo do Brasil, acredita que isso proporcionaria um impulso muito necessário para o setor, auxiliando os pequenos polos turísticos e descentralizando os principais centros turísticos do Brasil.
Alex Pariente, vice-presidente sênior corporativo de operações de cassinos e hotéis da Hard Rock International, acredita que essa legislação será um ponto crucial para fornecer uma ajuda bem-vinda ao setor de turismo do Brasil.
O Brasil é um país absolutamente belo e muito diverso, afirmou Pariente à iGB. Há absolutamente tudo o que há para ver no Brasil, mas ainda não temos uma política de turismo clara que tenha sido desenvolvida e sustentada de forma a ser consistente com a atração de turistas para o país.