Anatel do Brasil bloqueia sites ilegais adicionais, elevando o total para mais de 5.200
Essa é agora a terceira lista de domínios enviada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda à Anatel, que foi encarregada de derrubar e bloquear esses sites no Brasil.
A primeira lista de operadoras bloqueadas, enviada em 11 de outubro, continha 2.040 sites, incluindo nomes notáveis como Boylesports e Tabcorp, antes de uma segunda lista emitida em 31 de outubro adicionar mais 1.400 domínios.
Os domínios incluídos aplicaram para uma licença de apostas dentro do prazo regulamentar de outubro e estavam ativos no mercado antes das solicitações de licença.
Esta terceira lista eleva o número total de sites bloqueados para 5.200 antes do lançamento do mercado legal no Brasil, em 1º de janeiro de 2025.
A medida faz parte de uma repressão governamental contra operadoras de jogos ilegais e não licenciadas, à medida que a indústria enfrenta fortes críticas de diversos setores do governo e da iniciativa privada.
A ordem de bloqueio foi enviada para cerca de 20.000 operadoras de telecomunicações que fornecem cobertura de internet no Brasil. A Anatel é responsável por monitorar e garantir que o bloqueio seja realizado “de forma eficaz e o mais rápido possível”, conforme declarou em um comunicado hoje (20 de novembro).
Apenas 100 operadoras e 223 marcas foram aprovadas pela SPA para continuar operando antes do lançamento do mercado legal. Todos os outros domínios agora são considerados ilegais e correm o risco de serem bloqueados.
A lista de operadoras aprovadas foi questionada por várias empresas que originalmente não foram incluídas e foi posteriormente atualizada em 21 de outubro.
O que mais está sendo feito para proteger os jogadores no Brasil?
Além do bloqueio de sites, o governo brasileiro está adotando outras medidas para proteger os jogadores dos danos causados pelo jogo, com o mercado legal a poucas semanas do lançamento.
Após uma audiência de dois dias no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, o tribunal manteve a medida emergencial do ministro Luís Fux para proibir apostas com recursos do programa social e anúncios de jogos de azar direcionados a menores.
Essas medidas estavam previstas para serem implementadas em 1º de janeiro de 2025, mas a decisão do tribunal significa que elas foram adotadas imediatamente.
No início desta semana, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) solicitou a proibição de todas as formas de publicidade, incluindo bônus de apostas, emitindo uma ordem preliminar para que a medida seja aprovada o mais rápido possível.
Crescente pressão sobre o setor de apostas no Brasil
A introdução de novas medidas ocorre em meio a crescentes preocupações sobre os impactos das apostas na população brasileira.
A audiência no STF foi convocada após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a terceira maior confederação sindical do Brasil, solicitar que as leis de apostas do país fossem consideradas inconstitucionais.
A ordem de proibir apostas com recursos do programa social foi emitida após o Banco Central do Brasil revelar que 20% dos recursos do programa Bolsa Família distribuídos em agosto foram gastos em jogos de azar online.
Essa medida recebeu apoio de membros e órgãos-chave da indústria, incluindo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que classificou a ação como “positiva e necessária”.