O Presidente da ANJL está otimista com a regulamentação no Brasil após o primeiro ano

Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), acredita que o primeiro ano de regulamentação das apostas no Brasil foi um sucesso, apesar da pressão crescente e dos desafios.

“O primeiro ano do mercado regulamentado de apostas no Brasil foi desafiador, mas absolutamente fundamental para a consolidação do setor”, disse ele à iGB.

O Brasil comemorou o aniversário de seu primeiro ano como mercado online regulamentado em 1º de janeiro. Durante os primeiros 12 meses, mais de 80 operadores receberam licenças para operar, e os números mais recentes da Receita Federal mostram que o mercado gerou quase R$ 9 bilhões (US$ 1,7 bilhão) em receita tributária nos primeiros 11 meses. Os dados do ano inteiro ainda não foram divulgados.

Mas o mercado enfrentou vários contratempos e o setor licenciado entrou em 2026 com um aumento do imposto sobre jogos de azar a caminho, bem como novas restrições potenciais à publicidade.

Apesar dos desafios persistentes, Plínio insiste que o primeiro ano foi “absolutamente fundamental” para o desenvolvimento e a futura consolidação do setor licenciado.

“Desde o início, nosso trabalho se concentrou em duas áreas prioritárias: combater o mercado ilegal de apostas e resistir a propostas de tributação excessiva que poderiam comprometer a sustentabilidade do modelo regulamentado”, disse Lemos Jorge à iGB.

“Nossas ações sempre foram guiadas pelo diálogo institucional, pelo respeito às autoridades e pelo compromisso com o desenvolvimento econômico do Brasil.”

O sucesso do segundo ano depende de três pilares

Na opinião do presidente da ANJL, o sucesso ou fracasso do mercado brasileiro em seu segundo ano dependerá de três aspectos principais.

O primeiro deles, a estabilidade regulatória, enfrentou inúmeros desafios em 2025.

O governo fez várias tentativas para aumentar a carga tributária, e o setor licenciado verá sua alíquota de imposto sobre jogos aumentada para 13% ainda este ano, antes de subir para 14% em 2027 e 15% a partir de 2028.

Restrições adicionais à publicidade também parecem estar a caminho, com o Senado aprovando uma série de novas medidas em maio de 2025, entre os quais marcos divisórios e a proibição de anúncios de jogos de azar durante transmissões esportivas ao vivo. Ainda não está claro quando esse projeto de lei dará o próximo passo.

O segundo dos pilares na opinião de Plínio é um ambiente econômico sustentável para empresas licenciadas, que foi abalado pelo recente anúncio de um aumento gradual dos impostos.

Além disso, o plenário do Senado aprovou um imposto de 15% sobre os depósitos dos jogadores, com uma votação sobre a progressão do projeto de lei prevista para o início de 2026.

“Iniciativas para aumentar significativamente a carga tributária do setor criam um cenário que compromete diretamente a sustentabilidade econômica das empresas que atuam no mercado regulado”, afirma Plínio.

Proibição das apostas por beneficiários de programas sociais complica a luta

O terceiro pilar, e talvez o mais urgente, é se as partes interessadas na indústria licenciada podem combater o mercado ilegal com eficácia.

Muitas das estimativas atuais indicam que os operadores ilegais representam entre 41% e 51% do mercado total.

O tema foi alvo de mais uma complicação após a proibição de apostas por beneficiários de programas sociais, que foi formalmente anunciado em outubro do ano passado.

Lemos Jorge aponta para dados de um estudo encomendado pela ANJL, divulgado no final de 2025, que alertou que 45% dos beneficiários da programas sociais planejam migrar para o mercado ilegal se a proibição for mantida.

Na opinião de Lemos Jorge, isso “reforça a importância de políticas públicas baseadas em evidências” em vez de “soluções simplistas”.

As apostas ilegais são um alvo em constante mudança

Em todo o mundo, os reguladores de jogos de azar trabalham constantemente para combater os operadores ilegais, que se adaptam constantemente para se manterem um passo à frente.

No Brasil, não é diferente, explica Plínio.

“Combater o mercado ilegal de apostas é um desafio permanente”, explica ele. “A indústria clandestina opera com muita sofisticação tecnológica e se adapta muito rapidamente, o que impede qualquer avaliação definitiva sobre se ‘o suficiente’ foi feito.

O que funciona hoje pode deixar de ser eficaz amanhã. Portanto, esse confronto precisa ser contínuo, coordenado e dinâmico.”

Ele observa, no entanto, que houve um progresso considerável, especialmente com a publicação da Portaria Normativa nº 566, que proíbe bancos e instituições de pagamento no Brasil de facilitar transações ilegais de apostas.

“Na prática, essa medida atinge diretamente o cerne do mercado ilegal”, acrescenta Plínio. “Sem acesso ao sistema bancário e aos métodos de pagamento, os sites ilegais são impedidos de receber fundos dos apostadores e efetuar pagamentos, o que reduz significativamente sua capacidade operacional”.