Presidente da ANJL afirma que o setor de apostas do Brasil é usado como “solução precipitada” do orçamento do governo
Em meio aos planos do governo brasileiro de tributar pesadamente o setor de apostas no país, Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), sugeriu que o governo está explorando o setor para ajudá-lo a atingir metas fiscais mais amplas.
“Ao longo de 2025, o setor foi tratado, em vários momentos, como uma espécie de ‘solução precipitada’ para os desafios orçamentários do país, o que levantou um importante sinal de alerta”, disse Lemos Jorge à iGB.
“Iniciativas dessa natureza, quando mal calibradas, comprometem precisamente o objetivo da regulamentação: fortalecer um mercado transparente, seguro e economicamente viável. É uma contradição enfraquecer o mercado regulamentado justamente quando ele está começando a se estruturar”, acrescenta.
A aumento escalonado do imposto sobre jogos de azar está a caminho no Brasil, com a taxa baseada no GGR, que é a receita bruta sobre o jogo, aumentando para 13% ainda este ano, antes de saltar para 14% em 2027 e 15% a partir de 2028.
Os operadores também pagam várias outras contribuições além dos impostos, incluindo uma taxa PIS/Cofins de 9,25% e impostos municipais de até 5% de cada depósito dos jogadores. O novo imposto sobre jogos de azar pode elevar a carga tributária total do setor para cerca de 50%.
Plínio acredita que o setor de jogos de azar licenciados foi injustamente visado pelo governo em 2025, quando o Poder Executivo procurava tapar os buracos orçamentários, apesar da imaturidade do mercado licenciado e de enfrentar novos requisitos regulatórios, após seu lançamento em 1º de janeiro de 2025.
A tributação excessiva corre o risco de empurrar os jogadores para o mercado negro
De acordo com Plínio, os impostos representam uma das principais ameaças à sustentabilidade do mercado regulamentado no Brasil.
Como muitos, ele está preocupado com o fato de que impostos excessivamente onerosos podem aumentar a atratividade do mercado ilegal.
“Reiteramos que a tributação excessiva produz exatamente o efeito oposto ao pretendido: incentiva os apostadores a migrarem para plataformas ilegais – muitas delas operadas por organizações criminosas com alcance internacional –, reduz a receita e enfraquece as empresas que optaram pela legalidade”, continua ele.
Particularmente preocupante é o projeto de lei antifacções do governo, que propõe a criação de um imposto de 15% sobre os depósitos dos jogadores para operadores licenciados. A votação sobre a aprovação do imposto CIDE-Bets está prevista para os próximos meses.
“Embora o objetivo declarado do projeto seja combater as organizações criminosas, a tributação excessiva do mercado regulamentado tende a produzir o efeito oposto”, sugere Plínio.
Aumentos de impostos podem acabar com os operadores menores
Ele acredita que o ponto mais “delicado” é que o imposto está aumentando enquanto o mercado ainda está em seus estágios iniciais e a consolidação está em andamento. Isso poderia prejudicar a segurança jurídica do mercado e levar as empresas a se desfazerem de seus ativos devido à falta de confiança no Brasil.
O aumento do imposto poderia ser particularmente prejudicial para as operadoras menores, que não contam com o apoio financeiro das gigantes que lideram o mercado atualmente.
“Hoje, cerca de 80 empresas têm licenças para operar no Brasil, mas o impacto não seria homogêneo”, diz Lemos Jorge. “Os grandes operadores tendem a ter maior capacidade de absorver aumentos de custos, as empresas de médio porte precisarão se esforçar muito mais para se manterem competitivas e as menores correm um sério risco de não sobreviver.
Um ambiente excessivamente concentrado, com um número muito pequeno de empresas autorizadas, vai contra os objetivos da regulamentação”, acrescenta Plínio.
“Ter apenas algumas operadoras no mercado regulamentado em 2026 enfraquece a concorrência, reduz a inovação e pode até comprometer a credibilidade de uma regulamentação que foi cuidadosamente e tecnicamente construída.”