O ano de 2025 será de estabilidade no Brasil, à medida que o setor interpreta novas regulamentações, diz especialista em direito

Falando ao iGB, Seckelmann, chefe de jogos de azar e de criptomoedas da Bichara e Motta Advogados, disse acreditar que este primeiro ano de operação para jogos de azar online no Brasil trará muitas mudanças nas regulamentações à medida que o setor definir as novas regras.

Ele espera que 2025 seja um “ano de consolidação” para o jogo no Brasil, à medida que os regulamentos e as expectativas do órgão regulador sejam interpretados e finalizados.

“Podemos esperar muitas mudanças e consolidação no Brasil este ano, consolidação do entendimento ou da interpretação [dos regulamentos] para a SPA. [Consolidação] do que vai funcionar, do que vai ser permitido, do que não vai ser permitido e de eventuais mudanças que vamos implementar”, diz Seckelmann ao iGB.

“Por exemplo, com todo o escrutínio que tivemos sobre o setor, talvez seja possível que o órgão regulador, ou outras autoridades públicas no Brasil, digam que você precisa restringir ainda mais a publicidade ou aumentar os impostos sobre o jogo.”

O Brasil lançou seu mercado regulamentado de jogos de azar online em 1º de janeiro de 2025, concedendo licenças a alguns operadores. Ele parece estar prestes a se tornar uma das principais nações de apostas do mundo devido à sua vasta população de mais de 200 milhões de pessoas e à sua cultura fortemente ligada aos esportes.

O órgão regulador, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), concedeu 14 licenças completas de apostas online em 1º de janeiro, enquanto mais de 50 empresas receberam licenças provisórias para finalizar certificações técnicas e atender a outras especificações de conformidade.

Gigantes internacionais como a Bet365 e a Betsson se juntaram à concorrência local como a Aposta Ganha e a Rei do Pitaco no mercado.

Mas, embora o otimismo com o mercado seja palpável, o setor também enfrenta desafios em relação à pressão pública sobre os temores do aumento dos níveis de dependência e de dificuldades operacionais, como a conformidade com a KYC.

A percepção pública sobre os jogos de azar no Brasil

Parte do problema, diz Seckelmann, é a percepção negativa do jogo em algumas áreas do Brasil, já que o setor recebeu uma onda de críticas no segundo semestre de 2024.

Melhorar essa percepção será, portanto, fundamental em 2025. Além de pressionar contra o tipo de regulamentação excessiva que causou problemas de canalização em mercados europeus como a Alemanha.

“Isso é algo em que acho que a indústria como um todo está trabalhando, para mostrar ao público que ‘não somos os bandidos, somos os mocinhos que querem seguir a lei e a regulamentação’”, continua Seckelmann.

“Mas, ao mesmo tempo, você não pode simplesmente aumentar o imposto e adicionar restrições, porque isso não funciona. Se você analisar outras jurisdições, isso não funciona. Você tem que ter cuidado, e acho que este é o ano em que os operadores investirão em relações públicas para mostrar que isso não funciona.”

A narrativa negativa está influenciando políticos e órgãos reguladores

A pressão pública no final de 2024 foi parcialmente impulsionada por um estudo controverso do setor de varejo que acusou os jogos de azar de canibalizar seus lucros e impactar os gastos dos consumidores com saúde e alimentos.

Desde então, inúmeras propostas políticas foram apresentadas para restringir as atividades dos operadores. Um projeto de lei apresentado ao Senado propôs inclusive a proibição total das apostas. Seckelmann acredita que essas ações foram fortemente influenciadas pelo estudo do setor de varejo.

Secklemann alerta que essa narrativa está impactando as decisões tomadas pelo órgão regulador de jogos de azar.

“Estamos vivendo uma guerra narrativa na qual o varejo e outros setores da economia no Brasil afirmam: ‘Veja quanto dinheiro é gasto pelos jogadores na indústria de apostas’, mas eles não levam em conta os ganhos que receberam de volta”, acrescenta Seckelmann.

“Então, o que aparece para o público é que todo esse dinheiro é gasto e perdido pelos apostadores no Brasil. E esse não é o caso.

“É claro que a consequência disso está impulsionando a opinião pública, impulsionando a opinião do congresso e [até] impulsionando a opinião do órgão regulador às vezes.”