Estudo estima que as apostas municipais podem gerar R$ 11,6 bilhões em receita anual na esfera federal brasileira
O estudo, encomendado pela Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (Analome), avaliou a influência econômica das apostas municipais, em meio ao discurso atual no Brasil sobre a sua constitucionalidade.
Em março, o partido Solidariedade apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitando a suspensão das loterias municipais, sob o argumento de que estavam prejudicando o recém-regulado mercado federal de apostas on-line.
No entanto, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques indeferiu a suspensão, autorizando as loterias municipais a continuar operando até que o STF emita uma decisão final.
Em resposta, o estudo da Leme Consultores revelou que as loterias municipais podem contribuir significativamente para a economia brasileira, ao ritmo de quase R$ 12 bilhões em receita na esfera federal.
Operadores menores incapazes de atender aos requisitos federais no Brasil
O estudo, baseado em dados sobre empresas que obtiveram licenças no município de Bodó, no estado do Rio Grande do Norte, constatou que cerca de R$ 8 bilhões poderiam vir de empresas menores que não conseguem atender às altas barreiras de entrada da autorização federal.
As empresas solicitantes da licença federal precisam arcar com uma taxa de autorização de R$ 30 milhões, para além de cumprir critérios técnicos e de certificação expressivos.
“Essas barreiras à entrada – ainda mais para pequenos e médios agentes – afetam a concorrência e reduzem diretamente o potencial de cobrança de impostos”, disse o estudo.
“Em particular, os altos custos iniciais e de manutenção exigidos pela legislação federal podem restringir significativamente o número de operadores capazes de cobrar impostos, reduzindo a eficácia do sistema tributário no setor.”
As loterias municipais são lícitas?
O Solidariedade afirma que as loterias municipais estão criando um “cenário verdadeiramente caótico” no Brasil. Segundo o partido, os municípios estão contornando as leis federais de apostas e autorizando a operação de empresas sem autorização nacional.
Todavia, o estudo contesta tal afirmação, afirmando que as loterias municipais “podem representar uma forma lícita” de descentralização das loterias, incentivando a concorrência.
“Modelos descentralizados de loteria, como os dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, mostram que a convivência de loterias locais e nacionais pode trazer resultados benéficos em termos de distribuição de poderes e cobrança de impostos”, explicou o estudo.
“No Brasil, a centralização excessiva da atividade lotérica na União resultou em uma oferta limitada de produtos e na concentração de receitas em poucas mãos, dificultando para muitas regiões o acesso aos benefícios gerados pela atividade.”
No entanto, Daniel Romanowski, presidente da loteria estadual da Paraná, acredita que as loterias municipais podem representar um problema para empresas menores incapazes de obter autorização federal.
“Temos 5.000 cidades no Brasil, com certeza”, disse Romanowski à iGB. “Há algumas cidades, como a minha Curitiba, além de São Paulo, que têm a grande estrutura, mas também no mesmo nível temos cidades com 3.000 pessoas.
Verificando os sites, os sistemas, os jogos, tudo o que se passa, para ter bons fornecedores para 3.000 pessoas, não sei se eles terão as qualidades que queremos para o mercado.”