Esportes Gaming Brazil evita proibição federal ao garantir licença da Loterj
Esportes da Sorte esteve notavelmente ausente da lista de operadores aprovados do regulador federal (SPA) na semana passada, o que significa que não poderia operar no Brasil antes da data de lançamento do mercado em 1º de janeiro, sendo considerada um operador não licenciado até então.
No entanto, o regulador estadual Loterj afirmou que a Esportes Gaming Brazil cumpriu com seus requisitos legais e técnicos, atendendo, portanto, às condições para autorização a operar sob uma licença estadual.
Os domínios das marcas Esportes da Sorte e Onabet da Esportes Gaming Brazil substituirão o rj.apostou.com da ST Soft na lista de licenciados pela Loterj no Rio de Janeiro.
Isso eleva o número de marcas aprovadas pela Loterj para 12, com Esportes da Sorte e Onabet se juntando a nomes como Caesars Sportsbook, VaideBet e Pixbet na lista.
Esportes da Sorte fora da lista de operadores aprovados da SPA
A lista inicial da SPA incluía 89 operadores. O UOL informou que a Esportes Gaming Brazil entrou em contato com a SPA buscando retificação, acreditando que havia cumprido os requisitos para continuar suas operações durante o período de transição.
No entanto, mesmo após a publicação da lista final atualizada da SPA, Esportes da Sorte permaneceu fora do registro.
Esportes da Sorte é uma das três empresas, ao lado de VaideBet e Zeroumbet, envolvidas na investigação federal de jogos ilegais e lavagem de dinheiro, Operação Integração. Os proprietários das três empresas foram presos em setembro.
Vale ressaltar que VaideBet e Zeroumbet também foram deixadas de fora da lista da SPA de empresas consideradas legais durante o período de transição.
Esportes da Sorte pode operar em todo o Brasil com uma licença da Loterj?
Há incertezas sobre se Esportes da Sorte será capaz de operar nacionalmente com uma licença da Loterj, já que um Tribunal Regional Federal esta semana decidiu que a Loterj não tem jurisdição fora do Rio de Janeiro.
O presidente do tribunal, João Batista Moreira, proibiu os operadores licenciados pela Loterj de atuarem fora das fronteiras do estado.
A decisão de Moreira seguiu um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que visava restaurar a capacidade do governo federal de regulamentar as apostas em todo o Brasil.
A Loterj argumentou que suas atividades estão protegidas por uma lei que antecede as regulamentações da SPA. O Artigo 35-A das regulamentações de apostas da Lei nº 14.790 estipula que os licenciados devem seguir a lei, em detrimento de portarias ou liminares.
A Loterj reafirmou sua crença de que seus licenciados continuarão a operar em todo o Brasil após a publicação da lista de operadores aprovados pela SPA.